Maratona contra os servidores públicos: PEC 148 é aprovada em 1º turno
Foto: A Tarde

Durante a paralisação de atividades do serviço público no dia 15 de dezembro, o Fórum das ADs voltou a participar de mobilização conjunta com as demais categorias do funcionalismo na Assembleia Legislativa (ALBA). A atividade teve como objetivo acompanhar a votação da proposta de emenda constitucional, que modifica regras para concessão de direitos trabalhistas, a PEC 148/15. Mais uma vez a “Casa do Povo” recebeu os manifestantes com grades de proteção, aparato policial e criou dificuldades para o acesso ao prédio. Mesmo sob protestos dos servidores públicos, o projeto recebeu o aval das Comissões da ALBA e foi pautada em 1º turno no dia 17 de dezembro, quando também foi aprovada pela base governista presente.

A votação da PEC 148/15 estava prevista para a terça-feira (15). Contudo, a Bancada da Oposição encontrou uma brecha regimental que invalidou a reunião conjunta das Comissões da Casa realizada na semana passada. Desse modo, os deputados tiveram que voltar a se reunir antes do projeto seguir para o plenário. Toda reunião das Comissões foi acompanhada pelos servidores, que novamente foram mantidos sob forte vigilância policial.

A votação nominal foi solicitada nas Comissões e constrangeu deputados governistas, que ainda assim mantiveram-se favoráveis à medida. Votaram favoravelmente os seguintes parlamentares: Nelson Leal (PSL), Luiz Augusto (PP), José Raimundo Fontes (PT), Robério Oliveira (PSD). Diante da obstrução dos deputados da Minoria, não houve tempo para a entrada da PEC na pauta do dia 15 de dezembro da Assembleia Legislativa. A apreciação foi remetida para o dia 17 de dezembro e aprovada. A previsão para votação do 2º turno da PEC 148/15 é 23 de dezembro.

A unidade dos servidores públicos

No dia 16 de dezembro, o Fórum das ADs participou de reunião com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) e sindicatos da base para avaliação de conjuntura, além de discussão de estratégias. Os docentes defenderam a continuidade da luta contra o PL 21.631 e a PEC 148, unidade do funcionalismo e recusa de propostas que tragam prejuízos para a classe trabalhadora.

Diante das mobilizações de dezembro, o governo convocou a FETRAB para uma rodada de negociação sobre o “pacote de maldades”, na tarde da quarta-feira (16). Contudo, proibiu a entrada de outras representações sindicais. Os sindicatos que compõe a FETRAB não autorizaram a coordenação a negociar ou mesmo assinar acordos com o governo. Uma nova plenária dos trabalhadores deve ser convocada para segunda-feira (21), na qual serão repassadas informações sobre a reunião e discussão dos encaminhamentos. O Fórum das Ads participará da atividade.

Fonte: Adusb com informações da Aduneb e Adufs