Na quarta-feira (16), o Fórum das Ads se reuniu com a Secretaria de Administração (SAEB) e Secretaria de Educação (SEC) para discutir o corte de adicional de insalubridade e o pacote de maldade do Governo Rui Costa (PT). O Movimento Docente repudiou os atos de violência cometidos pela Polícia Militar no dia 9 de dezembro na Assembleia Legislativa e cobrou posicionamento da SEC.
Confira mais informações sobre o adicional de insalubridade.
Licença Prêmio
A SAEB e a SEC mantiveram apoio ao “pacote de maldades” e aos ataques do governo Rui Costa (PT) aos servidores públicos. As secretarias discutiram regras de transição para os direitos e não consideram os projetos como desserviço à população baiana.
Os representantes governamentais informaram que a licença prêmio para os servidores na ativa será mantida. Em caso de aprovação da PEC 148/2015, as novas regras serão aplicadas aos novos ingressantes do funcionalismo público.
Licença sabática
Em relação à licença sabática, fica mantida a sua extinção. O Fórum das Ads argumentou sobre a natureza e a importância da licença para o desenvolvimento acadêmico das Universidades Estaduais. Os docentes contestaram a propaganda oficial do Estado que afirma o corte da licença como meio de investir os recursos em saúde, educação e segurança. O Fórum das Ads desafiou o governo a provar a redução, visto que não são realizadas contrações de substitutos e as bolsas, quando disponibilizadas, utilizam recursos próprios das Universidades. Colocar fim na licença sabática é um golpe ao Estatuto do Magistério Superior, conquistado por meio de duras lutas contra o governo Carlista.
Estabilidade econômica e procuradorias jurídicas
Os servidores que tiverem ingressado no serviço público até a data da publicação terão o direito calculado através de percentuais apontados no parecer do relator da PEC 148/2015, Deputado Nelson Leal (PSL). A extinção das procuradorias jurídicas foi mantida pelo parlamentar. A SAEB afirmou que desconhece a discussão e que tal debate deverá ser feito pelas reitorias.
Direitos Trabalhistas 2016
O Fórum das Ads cobrou a abertura das discussões sobre os direitos trabalhistas para o próximo ano e foi informado que a questão está sendo tratada com os reitores. Segundo informações da SAEB, o Fórum de Reitores se reuniu com o governo na quarta-feira (16). A Assessoria de Comunicação da Adusb tentou contato com a reitoria da UESB para obter os repasses, mas não foi possível agendamento de entrevista até a publicação desta matéria.