Governo do PT usa repressão policial para impedir manifestações contra o “pacote de maldades”
Policiais tentam impedir entrada de manifestantes no plenário

Professores, Técnicos e Estudantes, no dia 9 de dezembro, demonstraram força e capacidade de resistência ao autoritarismo e a repressão do governo do Partido dos Trabalhadores, representado por Rui Costa. Os servidores públicos e o movimento estudantil estiveram durante todo o dia na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a barrarem o “pacote de maldades”. Após enfrentar a violência policial, autorizada pelo presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo (PDT), os manifestantes conquistaram o adiamento da votação do projeto de lei (PL) 21.631/15 e proposta de emenda constitucional (PEC) 148/15.

Saiba mais sobre o “pacote de maldades”.

Violência e repressão

No período da manhã, o funcionalismo denunciou o ataque aos direitos trabalhistas e o sucateamento do serviço público. Durante a tarde, os servidores decidiram acompanhar a sessão, na qual seriam apreciados os PLs e a PEC. Contudo, foram surpreendidos pela enorme dificuldade para ocupar as galerias da ALBA. Um forte esquema de segurança, com grades de contenção por todo prédio e ostensivo aparato policial, foi criado para impedir o acesso à “Casa do Povo”. A Assembleia Legislativa da Bahia demonstrou sua incapacidade política para debater as matérias com a presença da população. Os deputados, na sua maioria, completamente subordinados às vontades do governador Rui Costa, se mantiveram alheios aos interesses da classe trabalhadora. Uma vergonha!

Servidores públicos e estudantes, que realizavam manifestações pacíficas, foram desrespeitados, constrangidos e reprimidos violentamente pelo governo simplesmente por lutarem por seus direitos. A defesa da democracia, tão aclamada pelos deputados da Casa, foi utilizada como justificativa para tentar retirar manifestantes do plenário usando a força policial, legitimada pelo Presidente da Casa e por toda a base Governista, que nada fez para impedir que professores e alunos fossem agredidos fisicamente.

Adiamento da votação do PL e da PEC

O Movimento não se deixou intimidar pela violência e se recusou a abandonar o prédio. Com a forte pressão exercida sobre os deputados, a votação do PL 21.631/15 e da PEC 148/15 foi adiada. A previsão é de que a proposta de emenda constitucional seja votada em primeiro turno no dia 15 de dezembro e segundo em 7 de janeiro de 2016, quando também está prevista a votação do PL 21.631/15. Contudo, é preciso ficar alerta, pois como os regimes de urgência e prioridade foram aprovados em 1º de dezembro, os deputados podem convocar sessão extraordinária a qualquer momento para a apreciação dos projetos. Com a suspensão da votação, os projetos foram encaminhados para as comissões da ALBA para discussão.

Adicional de insalubridade

Ainda durante na quarta-feira (9), professores presentes na Assembleia Legislativa abordaram o líder do governo, deputado Zé Neto, e questionaram o corte arbitrário do adicional de insalubridade, realizado pelo governo em novembro. Os docentes também cobraram agilidade na tramitação dos pedidos de revisão. O parlamentar admitiu a gravidade da situação e se comprometeu a acompanhar junto à Secretaria de Administração o julgamento dos processos.

A luta continua

O Fórum das ADs mantém posicionamento firme de rejeição completa do “pacote de maldades”, pois entende que o serviço público baiano não pode abrir mão de direitos trabalhistas. Desse modo, discorda do PL 21.631 e da PEC 148 na íntegra, bem como de suas emendas, que criam regras de transição para a restrição da estabilidade econômica e licença prêmio. O Movimento Docente acompanhou o trabalho das comissões da Assembleia Legislativa, que na quinta-feira (10) aprovaram a PEC, por maioria.

A articulação com as demais categorias do serviço público também teve continuidade, na quinta-feira (10), com participação em plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB). A referida entidade aprovou paralisação do funcionalismo para os dias 15 e 16 de dezembro, com realização de novo ato público na ALBA no dia 15 de dezembro. O Fórum das ADs estará presente para defender a rejeição da PEC.

Convocamos professores e professoras para participar da atividade na ALBA. Interessados entrar em contato com a Secretaria da Adusb até às 10h da segunda-feira, 14 de dezembro pelo e-mail adusbsecretaria@gmail.com ou pelo telefone (77) 3424 1035.

Não nos calaremos diante do autoritarismo e repressão do governo Rui Costa (PT). Continuaremos em luta. Vamos barrar o “pacote de maldades”! Juntos somos fortes.