Um novo decreto de contingenciamento (nº 16.417/15) foi publicado nesta segunda-feira (16) pelo governo Rui Costa. O documento “estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal”. Apesar de afirmar que a educação não está incluída nas determinações, experiências anteriores demonstram outra realidade. Decretos com a mesma finalidade, em momentos passados, foram utilizados como justificativa para negar utilização dos recursos de projetos de pesquisa e extensão, por exemplo. A situação intensifica a crise orçamentária vivida pelas Universidades.
Desde 2011, o governo da Bahia tem aplicado decretos que ferem a autonomia das Universidades e restringem direitos dos servidores. Contudo, o decreto 16.417/15 é ainda mais severo, pois inclui a suspensão da “reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta, autárquica e fundacional, bem como planos de cargos e salários”. O artigo 9º institui também o “registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos”, que fere a autonomia dos departamentos, responsáveis por acompanhar o plano de trabalho docente. Além disso, o Governo Rui Costa não estipula data limite de valor da publicação e reforça o contingenciamento do decreto 15.924/15. Significa dizer que as medidas adotadas a partir de novembro podem se estender por tempo indeterminado.
Fórum das ADs indica mobilização
Na avaliação do Fórum das ADs, o governo utilizará o decreto 16.417/15 para reforçar os argumentos da indisponibilidade financeira do Estado da Bahia para garantir o reajuste linear. A situação das Universidades ficará ainda mais grave com a ampliação da burocracia, criada com o intuito de dificultar a execução orçamentária. A partir do decreto, muitas demandas serão submetidas à SAEB, SEFAZ e ao próprio governador.
Em defesa da autonomia universitária, prevista na Constituição Brasileira, o Movimento Docente solicitará reunião com a Secretaria de Educação e Fórum de Reitores para discutir o decreto. O Fórum das ADs cobrará ainda reunião com a Secretaria de Administração para tratar da situação dos direitos trabalhistas.
1º de dezembro é dia de luta
Após avaliar o impacto do decreto no cotidiano das Universidades, o Fórum das ADs reforçou o indicativo de paralisação no dia 1º de dezembro e realização de ato público na Assembleia Legislativa contra as restrições orçamentárias e mais recursos para a educação. Uma carta à comunidade será produzida com objetivo de denunciar os ataques do governo Rui Costa ao serviço público. O Fórum também participará da plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a ser realizada no dia 24 de novembro às 14h, em Salvador, buscando construir uma importante articulação entre os sindicatos.
Conheça os decretos de contingenciamento
9 de fevereiro de 2011 – decreto 12.583/11
14 de agosto de 2013 – decreto 14.710/13
29 de outubro de 2014 – decreto 15.624/14
06 de fevereiro de 2015 – decreto 15.924/15
16 de novembro de 2015 – decreto 16.417/15