Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, metas anuais são propostas aos magistrados de todo Brasil. Para 2015, a expectativa é julgar cerca de 80% das ações ingressadas antes de 2011. Mesmo com essa notícia, não se pode afirmar que os processos da Adusb desse período serão concluídos. A maior parte das ações do sindicato tramita em Vitória da Conquista, onde mais de 20 mil processos estão em andamento na Vara da Fazenda Pública.
Portaria SAEB n. 1587 – Danos morais
O governo da Bahia acusou docentes de fraude e os expôs sem a devida apuração dos fatos. Após a defesa dos(as) professores(as) na via administrativa, a Assessoria Jurídica da Adusb analisará a viabilidade de ingresso de ação por danos morais.
Gratificação para Coordenadores de Colegiado que atuam sem símbolo
Aguarda UESB apresentar defesa.
Isonomia do adicional de insalubridade para professores que exercem mesma função em laboratórios
Aguarda UESB apresentar defesa.
Inconstitucionalidade do PREVBAHIA
Ações diretas de inconstitucionalidade só podem ser propostas por uma Confederação Sindical. Como a Adusb não se enquadra nesse requisito, pleiteou junto a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) o ingresso dessa ação, que analisará a viabilidade jurídica da propositura.
Recolhimento previdenciário indevido sobre o terço de férias
Professores que possam comprovar essa prática devem encaminhar seus contracheques à Adusb para a abertura da ação judicial. O objetivo é restituir os valores cobrados indevidamente dos últimos dez anos, além de impedir a continuidade deste recolhimento.
Retroatividade dos processos de mudança de regime de trabalho
Concluso para sentença.
URV
Ingresso da ação com o despacho da documentação.
Adicional de Insalubridade
Aguarda marcação da perícia.