Nesta segunda-feira (14), o Governo Federal apresentou novo pacote de ajustes fiscais para 2016, que visa manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro, atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Entre as medidas previstas estão o congelamento dos salários dos servidores federais até agosto de 2016, a não realização de concursos públicos, cortes no Minha Casa, Minha Vida e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O anúncio foi feito por Joaquim Levy, ministro da Fazenda, e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pacote visa “economizar R$ 26 bilhões” nos gastos públicos. Para serem implantadas as medidas ainda passarão pelo Congresso Nacional através de Projeto de Lei (PL), Projetos de Emendas á Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP).
O pacote de ajustes ainda prevê alteração na tributação e volta da CPMF. É importante lembrar que R$ 134 bilhões já foram cortados nesse ano, afetando diretamente a educação, a saúde e retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, criticou duramente a posição do governo de seguir privilegiando o sistema financeiro em detrimento de realizar investimentos que favoreçam os trabalhadores. “Todas as medidas são para beneficiar o capital, o ajuste fiscal é promovido para manter a lucratividade. Todas as medidas anunciadas atentam contra os trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado”, afirmou o docente.
Confira algumas das medidas:
-
Adiamento do reajuste dos servidores públicos para o mês de agosto que visa economizar R$ 7 bilhões;
-
Suspensão de concursos no valor de R$ 1,5 bilhão;
-
Eliminação do abono permanência para economizar R$ 1,2 bilhões;
-
Redução no orçamento estimado para o Programa “Minha Casa, Minha Vida” em R$ 4,8 bilhões;
-
Redução no orçamento de outros programas do PAC em R$ 3,8 milhões;
-
Redução orçamento estimado à saúde em R$ 3,8 milhões;
Fonte: Adusb com informações do Andes-SN