Os estudantes das Universidades Estaduais, juntamente com a comunidade universitária, há anos lutam por condições dignas de permanência. Durante a greve, o Governo da Bahia elaborou uma proposta de Programa de Permanência Estudantil (PPE), discutido na quarta-feira (02) pelos estudantes junto ao setor responsável pela permanência estudantil na Uesb, GAE/PRAE.
O programa
O programa, que visa contribuir com a “redução da evasão estudantil”, prevê a concessão de bolsa-auxílio durante 2/3 da graduação para alunos em vulnerabilidade socioeconômico e que estejam obrigatoriamente vinculados ao CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. Exige-se também a conclusão do curso em período mínimo previsto e não é permitido o trancamento ou perda de nenhuma disciplina. O projeto destina bolsas nos valores de R$300,00 para discentes residentes na mesma cidade em que estuda e R$600,00 para os oriundos de outras cidades.
O projeto não contempla a criação de residências, restaurantes e creches universitárias, além de não apontar nenhum auxílio para eventos acadêmicos e assistência pedagógica aos discentes. Os valores destinados ao programa, bem como a origem do recurso não são mencionados no projeto.
Política de Permanência ou assistencialismo
O projeto apresentando pelo governo apresenta medidas paliativas aos inúmeros problemas vividos pelos quase 60 mil estudantes universitários. Dos 29 campi das Universidades Estaduais, apenas 04 possuem restaurantes universitários.
Segundo informações da Gerência de Assistência e Assuntos Estudantis (GAE), a proposta do Governo necessita de ajustes e suscita preocupações. “Vindo do Governo do Estado o que deve existir é uma política de permanência e não um programa. A partir de uma política do Estado você passa a ter um recurso específico para a permanência estudantil”, declara Maisa Melo, gerente do GAE. Ela aponta que várias aspectos da proposta precisam ser modificados. “Só atender pelo CadÚnico é complicado. Porque muitas vezes, o aluno não está cadastrado, mas tem uma vulnerabilidade econômica constatada. Você pode usar o CadÚnico, mas que não seja exclusivo”, afirma Melo. Outras condicionantes também são avaliadas como empecilhos para o acesso aos auxílios como a abrangência de apenas 2/3 da graduação, não possuir nenhum vínculo empregatício e não perder ou trancar nenhuma disciplina.
Cleiton Galvão, estudante do 8º semestre de Ciência da Computação, considera um avanço na luta por um Plano Estadual de Permanência, no entanto avalia a proposta como uma armadilha. “Através da inviabilização do acesso aos auxílios, [a proposta] demonstra a forma com que o Governo trata as Universidades Estaduais: com descaso e sucateamento”. Cleiton ainda aponta os perigos que essa proposta pode trazer aos programas das Universidades Estaduais. “Existe um risco muito grande das reitorias cancelarem ou reduzirem drasticamente os valores destinados aos PRAEs com a justificativa de que se tem um Plano de Permanência Estudantil”, afirma Galvão. Os estudantes defendem 1% da RLI como investimento específico para a permanência estudantil.
A Adusb encampa a luta por uma rubrica específica para a permanência estudantil e aponta a importância de uma política que, de fato, garanta condições dignas aos estudantes. Com o objetivo de fortalecer o debate sobre o tema e construir alternativas ao apresentado pelo Governo Rui Costa, a Adusb e coletivos estudantis estão organizando um seminário sobre o tema.