O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), na quinta-feira (6), reprovou as contas da UESB do ano de 2012. A decisão indicada na ata da sessão nº 00045 constatou “fragmentação de despesas, indícios de simulação de competitividade em processos de dispensa de licitação, inexistência de cotação/estimativa de preços dos materiais adquiridos, ausência de Alvarás de funcionamento dos credores da UESB e funcionamento irregular dos estabelecimentos da UESB cujas atividades são inerentes à área de Saúde”. Em decorrência dos problemas apontados, o reitor da Universidade, Paulo Roberto Santos, pagará multa no valor de R$ 1 mil.
Em dezembro de 2012, o Tribunal de Contas começou a tramitar o processo nº 007457/2012, referente aos meses de janeiro a junho do ano citado. Os autos de inspeção da 5ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas detectaram 11 irregularidades a serem corrigidas pela administração. No relatório parcial foram encontradas repetições de empresas em procedimentos de dispensa de licitação para compra de materiais de consumo, contratação continuada de serviços de engenharia por dispensas de licitação, contratação ilegal de prestadores de serviço em caráter continuado e ausência de providências legais pelo desaparecimento de bens.
Os problemas persistentes nos relatórios do processo nº 000955/2013, que trata das contas de todo o ano de 2012, foram os responsáveis pela decisão do dia 6 de agosto. Amparada pelo princípio da ampla defesa, a reitoria da UESB apresentou ao Tribunal dados e medidas tomadas para correção das irregularidades. Contudo, os argumentos foram refutados pelos conselheiros do TCE, que votaram pela desaprovação das contas. A Adusb buscou a reitoria da UESB para se manifestar sobre a questão, mas foi informada que o gestor não se encontra na cidade, o que inviabiliza a concessão de entrevistas. O sindicato continua à disposição para publicar os esclarecimentos da administração.
Orçamento participativo já!
Situações como essa demonstram a urgência da implantação do orçamento participativo na Universidade. A simulação de competitividade em processo de dispensa de licitação, por exemplo, foi considerada no voto do conselheiro Gildasio Penedo Filho como no mínimo “uma falha grave de controle interno”. Com o estabelecimento do controle público no orçamento da UESB, será possível realizar planejamento dos recursos, acompanhar sua execução e efetuar a avaliação do trabalho. Para a Presidente da Adusb, “o CONSU precisa pautar a reprovação das contas da universidade e a construção imediata do orçamento participativo. É premente que a comunidade universitária debata o assunto e se posicione, pois o TCE já o fez”.
Vale lembrar que o reitor da UESB, Paulo Roberto Santos, se recusou a assumir o compromisso político com o orçamento participativo durante o ato público no dia 27 de julho. Em defesa da democracia e transparência dos recursos da Universidade, a Adusb luta pela implementação ainda em 2015 do orçamento participativo com constituição das três categorias de forma paritária, além das representações dos departamentos, colegiados e administração central.
