Lei 7176/97: quem tem medo da revogação?
A aula pública foi ministrada pelos professores Rui Medeiros e Sofia Manzano

O Comando de Greve da Adusb promoveu na tarde da segunda-feira (13) a aula pública “Lei 7176/97: quem tem medo da revogação?”. Na oportunidade, professores(as), estudantes e técnicos(as) debateram sobre a autonomia universitária e a necessidade de permanecerem em luta pela revogação da lei. A minuta substitutiva apresentada pelo Movimento Grevista foi avaliada como uma proposta de retomada da autonomia das Universidades Estaduais da Bahia.

As Instituições foram apontadas como responsáveis pela democratização do ensino superior público no interior da Bahia. Configurando-se como um fundamental patrimônio do povo. Em contraposição, o governo nega essa importância, exercendo seu autoritarismo no que se refere às decisões de gestão didático-científica e financeira. Pelo fim dessa situação, professores(as), estudantes e técnicos(as) lutam há 18 anos pela revogação da lei 7176/97.

A referida lei representa o retrocesso, o conservadorismo dos governos “carlistas” na vida universitária. A promessa não cumprida do governo Jaques Wagner de revogação e a morosidade do governo Rui Costa em atender essa reivindicação demonstra o desinteresse em extinguir tal entulho autoritário.

Por se referir à organização de autarquias do Estado, a lei 7176/97 não pode ser apenas revogada. É preciso que uma outra legislação a substitua. Para tanto, o Movimento Docente construiu democraticamente em seus grupos de trabalho e assembleias uma minuta entregue ao governo no dia 16 de junho. Baseada em experiências de outros Estados, a proposta da categoria é uma lei ampla que garante autonomia às Instituições para decidirem sua forma de funcionamento e organização interna por meio de processos estatuintes. Na UESB, o processo estatuinte já foi aprovado pelo Conselho Superior. A comissão responsável por organizar os trabalhos tem formação paritária e multicampi.

Durante o debate ficou claro que a minuta não tem propósitos corporativos. Nem apresenta qualquer interferência nas carreiras de professores(as) e técnicos(as). Para fugir do compromisso sinalizado de revogação, o governo tem utilizado de diversos artifícios para confundir as categorias e atrasar o processo. A manutenção da 7176/97 só interessa àqueles(as) que pretendem minar e destruir as Universidades Estaduais. O Movimento Grevista deixou claro que não permitirá que essa vitória histórica escape.

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