Em reunião realizada na manhã dessa quarta (20/5), com representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Administração e Secretaria de Relações Interinstitucionais, o governo apresentou uma proposta para ser avaliada pelo movimento grevista. A destinação de 7% da receita líquida de impostos (RLI) continua negada. As promoções sem vagas no quadro e as alterações de regime de trabalho permanecem sem garantia. Contudo, foi apresentada uma minuta de lei substitutiva à 7176/97 e uma promessa vaga de suplementação para a folha de pessoal no ano de 2015.
Revogação da 7176/97
Após vários anos reivindicando a revogação da 7176/97, o movimento grevista arrancou uma minuta de texto substitutivo para a referida lei. O Comando de greve da Adusb fez uma primeira avaliação e considerou que a proposta deve ser analisada com muita atenção. Para cumprir essa tarefa, foi estabelecido um grupo de trabalho que estudará a minuta com o auxílio do assessor jurídico da Adusb.
Orçamento
A crise financeira da Bahia e do Brasil foi apontada como justificativa para rejeitar a reivindicação de 7% da RLI. Até mesmo a possibilidade de suplementação para as verbas de manutenção, investimento e custeio foi negada. Ao contrário do cenário apresentado pelos representantes do governo, o Estado da Bahia tem aumentado a sua arrecadação. Dados do Portal Transparência Bahia mostram um superávit de R$ 1.623.386.000 (Um bilhão seiscentos e vinte e três milhões e trezentos e oitenta e seis mil reais), no ano de 2014. Esse número significa que houve o repasse de caixa da gestão do governo Jaques Wagner para o atual, Rui Costa.
Para o ano de 2015, o Superintendente da Saeb, Adriano Tambone, afirmou que o orçamento destinado às universidades será repassado integralmente e que a garantia de direitos trabalhistas virá da suplementação para a folha de pessoal. Todavia, o contingenciamento continua existindo, pois só a UESB teve uma redução de R$ 7 milhões na rubrica de investimento e custeio, começou o ano devendo 11 milhões do exercício anterior e todos os processos docentes, que envolvem viagem para o exterior, com verba já prevista e aprovada no orçamento, têm sido vetados pela Casa Civil, numa clara demonstração de autoritarismo e falta de respeito à autonomia universitária.
Direitos trabalhistas e quadro de vagas
A ampliação do quadro de vagas foi descartada pelo governo e o projeto de lei que desvincula as vagas das classes foi retirado da mesa de negociação. Como alternativa, a Saeb apresentou uma proposta de remanejamento das vagas já existentes no quadro, sem, contudo, ampliar o número total de vagas. Ou seja, o governo propõe deslocar até 20 vagas de auxiliar para as classes de adjunto, titular e pleno com o objetivo de viabilizar as promoções. Essa proposta não permite a abertura de concurso público, não “zera” a fila para promoções na carreira e fere o Estatuto do Magistério Superior, pois transforma direito em privilégio e estabelece a disputa interna pela vaga.
Já as promoções com vagas no quadro e progressões que estavam retidas na SAEB, foram implementadas em virtude da força do movimento grevista. Segundo o governo, os recursos para tais pagamentos virão de uma suplementação na folha de pessoal. Além disso, haverá negociação direta com as reitorias para a liberação de outros processos, nessa situação, que ainda tramitam nas Universidades.
Demandas por concurso público, mudanças de regime de trabalho e promoções sem vagas no quadro foram classificadas como uma espécie de “pacote a ser negociado dentro do equilíbrio das contas” que deve ser discutido ao longo do ano. Com esse posicionamento, o governo deixa claro que trata direitos trabalhistas como concessão e demonstra tranquilidade em não cumprir o Estatuto do Magistério Superior.
Pauta Estudantil
O movimento discente, presente na reunião, voltou a cobrar resposta sobre a destinação de 1% da RLI para a permanência estudantil. Pressionado, o governo assumiu o compromisso de agendar reunião, com pauta específica, para os próximos dias.
Só a luta muda
Diante do cenário apresentado não restam dúvidas sobre a necessidade de intensificar a luta do Movimento grevista. O respeito aos direitos trabalhistas ainda está distante de ser assegurado em sua totalidade, assim como o investimento necessário para as Universidades Estaduais da Bahia. Apenas com forte mobilização será possível avançar e conquistar o reivindicado.
A categoria avaliará o que foi apresentado, em assembleia agendada para o dia 22 de maio às 8:30, no auditório do CAP, campus de Vitória da Conquista. A próxima reunião com o governo ocorrerá no dia 26 de maio em Salvador.