Os professores e as professoras da UNEB, UESB, UESC e UEFS deflagraram greve, no dia 7 de maio, por tempo indeterminado. Durante todo o ano passado a categoria tentou negociar mais recursos financeiros para as Universidades, ampliação do número de professores e respeito aos direitos trabalhistas garantidos por lei. Diante da má vontade do governo em atender o pleito e de esgotadas todas as possibilidades de negociação, os professores e as professoras recorreram ao instrumento legítimo da greve.
O descaso
Mesmo com a realização de reuniões em 2014, o governo do PT não apresentou uma proposta que resolvesse os problemas das Universidades Estaduais. Em dezembro do mesmo ano, a pauta de reivindicações foi protocolada com a equipe de transição do governo e só após quatro meses o Movimento foi recebido pela equipe do novo governador. É importante pontuar que o silêncio foi rompido, no dia 8 de abril, apenas por conta da realização de um ato público em frente a Secretaria de Educação com mais de 500 manifestantes. Outras duas reuniões ocorreram sem que soluções concretas fossem apontadas.
O discurso oficial
A falta de agilidade do governo refere-se apenas em atender as demandas das Universidades Estaduais, pois para a divulgação de informações que desqualificam o Movimento a resposta é rápida.
No mesmo dia em que os professores deflagraram greve, o Coordenador do Desenvolvimento do Ensino Superior, Paulo Pontes, afirmou em nota oficial que “os processos [trabalhistas] que se encontravam na Secretaria da Administração já foram liberados e serão pagos na folha de pagamento do mês de maio”. O documento também informa que o orçamento das Universidades em 2015 é 10,3% superior ao do ano passado. Com essas declarações, o governo insinua que os professores e as professoras entraram em greve mesmo com suas reivindicações atendidas.
A verdade sobre o orçamento das Universidades
Os números divulgados pelo governo são a soma das verbas para o pagamento de pessoal, manutenção e finalística de custeio das Universidades. Ou seja, salários de professores e técnicos mais todos os recursos responsáveis pelo funcionamento das Instituições como: energia, telefone, combustível, material de limpeza, escritório e de laboratórios, compra de passagens, livros, manutenção dos prédios e veículos.
Os representantes governamentais não informam que se realizarmos uma análise apenas das verbas destinadas à manutenção e ao investimento, o corte é superior a R$ 19 milhões nos últimos dois anos. Essa é a redução denunciada pelos professores e geradora de graves problemas para as Instituições.
O orçamento divulgado pelo governo está longe de atender as demandas das Universidades, para que se mantenham como referência de educação superior no Estado. Prova disso são o não cumprimento dos direitos trabalhistas, graves problemas de infraestrutura, falta de professores e técnicos, além da inexistência de uma política de permanência estudantil adequada.
Como se não bastassem os recursos insuficientes e o corte das verbas de manutenção, investimento e custeio, o governo Rui Costa também restringe o orçamento anual aprovado pela Assembleia Legislativa. No início 2015, 20% da cota mensal de verbas foi represada, dificultando ainda mais a vida financeira das Instituições. A restrição de recursos manifesta-se ainda na publicação de decretos de contingenciamento. Tais situações são claros ataques à autonomia universitária prevista pela Constituição Federal. Além disso, os reitores, eleitos pelas comunidade acadêmicas das Universidades, pouco têm feito para mudar essa realidade.
Governo não respeita direitos
Somado a esse cenário, temos o total desrespeito às leis trabalhistas com o não pagamento de salários dos trabalhadores terceirizados e descumprimento do Estatuto do Magistério Superior. Professores e professoras que, com muito esforço avançam em sua titulação, não são promovidos na carreira, esperando anos por um direito constituído.
As dificuldades financeiras colocam em risco todo o funcionamento das Universidades. Sem professores e professoras, laboratórios, salas, aulas de campo, estudantes atrasam seus cursos e docentes têm seu trabalho precarizado. A não garantia de moradia, transporte e alimentação levam milhares de jovens a abandonarem o ensino superior.
A “crise financeira” da Bahia
Em entrevistas para a imprensa e reuniões com o Movimento, o governo culpa a crise econômica para o não atendimento das reivindicações. Entretanto, os dados financeiros do Estado mostram outra realidade.
A Bahia encerrou o ano passado com um superávit de mais de R$ 1,6 bilhão, um dos oito em todo o país que finalizou as contas com saldo positivo. O Estado também tem se mantido distante dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o pagamento de pessoal. Isto permitiria, por exemplo, realizar o pagamento do reajuste linear dos servidores públicos de 6,41%, retroativo a janeiro.
Segundo Sérgio Furquim do Instituto dos Auditores Fiscais, a previsão do produto interno bruto baiano é superior em quase o dobro que o nacional. O ICMS dos últimos dois anos cresceu mais de 11% em termos reais. Mesmo assim, a expectativa positiva não foi repassada aos setores como educação e saúde. Em outras palavras, o governo Rui Costa deixa claro seu posicionamento político de não priorizar a educação, sucatear as Universidades Estaduais e desrespeitar direitos trabalhistas.
Os professores e as professoras entendem a luta como o único caminho possível para alterar o cenário crítico vivido pelas Instituições e não abrirão mão dela. A defesa é pela valorização do trabalho docente e do patrimônio do povo baiano: as Universidades Estaduais.
O que os professores e as professoras reivindicam?
1. Revogação da lei 7.176/97, que fere a autonomia universitária;
2. Destinação de, no mínimo de 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual das Universidades;
3. Ampliação do número de professores e professoras e a desvinculação das vagas por classe;
4. Respeito aos direitos trabalhistas como promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade;
5. Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente;
6. Reposição integral em única parcela da inflação, utilizando índice igual ou superior ao IPCA.
BAHIA, JUNHO/2015
Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
(ADUSB, ADUSC, ADUNEB E ADUFS)