O governo Rui Costa (PT) deixa claro que direito trabalhista não é prioridade e confisca 3,18% dos salários dos 260 mil servidores(as) públicos(as). O projeto de lei para o pagamento da reposição inflacionária foi encaminhado à Assembleia Legislativa, na última sexta (24), e traz pelo terceiro ano seguido perda aos trabalhadores(as). O Fórum das Associações Docentes da Bahia (Fórum das ADs) considera essa postura um grave ataque aos direitos garantidos pela Constituição brasileira.
O reajuste linear de 6,5% será pago em duas parcelas, sendo 3,5% em abril, com retroatividade a março e os 2,91% restante apenas em novembro, sem retroatividade. A rebaixada proposta do governo, apoiada pela direção da Federação dos Servidores Públicos da Bahia (FETRAB), foi rechaçada pelos(as) professores(as) das Universidades Estaduais e por parte dos sindicatos filiados à FETRAB.
As perdas
Segundo cálculos do professor do curso de economia da UESB, Marcos Tavares, a proposta do governo causa perdas aos trabalhadores(as) na ordem 3,18% ao mês. O(A) servidor(a) que possuir um salário de R$ 1.000,00, no ano de 2015, vai perder no acumulado, aproximadamente R$ 400,00.
A situação é ainda mais absurda para os(as) funcionários(as) públicos(as) que recebem um salário mínimo. O piso nacional de R$ 788 só deve ser cumprido em novembro, quando o percentual de 2,43% será acrescido nos salários além do imposto para os(as) demais servidores(as).
Cofres cheios
A justificativa apresentada pelo governo é de que o Estado não teria condições financeiras de realizar o pagamento da reposição inflacionária de forma integral. Contudo, a realidade financeira da Bahia apresentada nos relatórios oficiais é bem distante da defendida pelo governador Rui Costa.
Segundo dados disponíveis no Portal Transparência Bahia, o Estado fechou o ano de 2014 com superávit e ficou com uma disponibilidade de caixa de R$ 1.623.386.000. De acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (2012), o teto anual estabelecido pelo governo para os gastos com pessoal no período de 2012 a 2014 foi de 60% da receita corrente líquida, o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com projeções de 57,16%, 57,72% e 59,10% em 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Entretanto, em todos os anos referidos o governo trabalhou com valores abaixo de suas próprias expectativas.
Em nota do Fórum das ADs, publicada no dia 22 de abril, os(as) professores(as) das Universidades Estaduais esclareceram que não são representados(as) pela FETRAB. O Movimento destacou ainda que combaterá as opções do governo do PT, que “preferiu dar as costas aos trabalhadores, garantindo a sobrevida do capital em períodos de crise”.
Mobilização
Além de confiscar os salários dos(as) servidores(as), o governo da Bahia ainda desrespeita os direitos previstos pela carreira dos(as) professores(as) das Universidades Estaduais. As Instituições também passam por uma grave crise financeira que ameaça a realização de suas atividades. Por tudo isso, o Fórum das Ads indica deflagração de greve na UESB, UESC, UEFS e UNEB. As assembleias da categoria para deliberar sobre o tema serão realizadas no dia 7 de maio.
Com contribuição da ADUNEB