Durante a assembleia realizada no dia 23 de abril, no campus de Jequié, professores(as) atualizaram e aprovaram a pauta interna por unanimidade. A garantia dos direitos trabalhistas, bem como da transparência e participação da comunidade universitária no orçamento da UESB foram aprovadas como centralidade da luta. A categoria entende que a reitoria deve realizar remanejamento de recursos para atender aos direitos trabalhistas. Uma audiência pública para discussão da pauta interna será convocada pelo sindicato.
Conquistas
Após realizar atividades de mobilização e pressionar a reitoria, o Movimento Docente já conquistou o pagamento do adicional noturno, garantiu a ajuda de custo a professores(as) em licença sabática e o fim do desconto indevido do Funprev sobre o adicional de férias.
A concessão do adicional de insalubridade foi resolvida na maioria dos casos. Restando, neste momento, os pedidos de revisão e isonomia. O mandado de segurança, para garantir que a concessão da dedicação exclusiva seja retroativa à data de aprovação no departamento, obteve sentença favorável. Contudo, as reivindicações foram mantidas na pauta porque os(as) docentes precisarão ingressar com ação para ter o direito efetivado.
Desafios e encaminhamentos
Diante dos ataques ao Estatuto do Magistério e à carreira, a categoria definiu como centralidade da pauta a garantia dos direitos trabalhistas. A luta pela autonomia universitária e democracia interna, no que se refere ao orçamento participativo, também foi apontada como prioridade.
Para a categoria, a reitoria deve se comprometer em assegurar os direitos trabalhistas, mesmo que seja necessário o remanejamento de recursos. A assembleia também aprovou um conjunto de encaminhamentos, dentre estes: o ingresso de ação judicial para garantir a efetivação das promoções, progressões e mudança de regime de trabalho, com pagamento de retroatividade; uma circular, orientando os(as) diretores(as) de departamento a encaminhar todos os processos de promoção na carreira, retidos por falta de vaga, para a PROGRAD; ofício solicitando da Reitoria da Universidade o impacto orçamentário para implementação dos processos trabalhistas, além do investimento atual em pessoal, especificamente em professores(as) efetivos(as) e temporários(as), além da liberação imediata dos recursos dos projetos de pesquisa e extensão aprovados para o biênio 2014-2015. O documento com a pauta interna será protocolado publicamente durante a próxima reunião do CONSEPE.