Não é novidade que o governo da Bahia utiliza as contas do Estado para desrespeitar direitos e não investir 7% da receita líquida de impostos (RLI) nas Universidades. A crise financeira nacional é citada como justificativa para manter o “pé no freio” quando se trata dos(as) trabalhadores(as). Contudo, o cenário trágico pintado para os(as) servidores(as) públicos de fato não se manifesta nos balancetes baianos. Apenas em 2014, o Estado fechou as contas com um superávit de R$ 1,13 bilhão e não atingiu nem mesmo os limites prudenciais da Lei da Responsabilidade Fiscal para pessoal.
De acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado da Bahia (2012), o teto anual estabelecido pelo governo para os gastos com pessoal no período de 2012 a 2014 foi de 60% da receita corrente líquida (RCL), o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com projeções de 57,16%, 57,72% e 59,10% em 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Entretanto, em todos os anos referidos o governo trabalhou com valores abaixo de suas próprias expectativas. No ano passado, por exemplo, as despesas com pessoal de todo Estado somou 55,23%, ficando 3,87% abaixo do projetado e 4,77% do teto da LRF.
No mesmo documento, o governo ressalta que para garantir que os limites não serão extrapolados, assim como nos anos anteriores, o Estado fará um “controle sistêmico da folha de pagamento, na forma de verificação mensal dos lançamentos de direitos, vantagens e benefícios concedidos”. No âmbito das Universidades Estaduais, tal controle pode ser percebido, por exemplo, no acúmulo de processos de alteração de regime de trabalho, promoções e progressões na carreira.
A dívida interna do Estado somou 39,94% da receita corrente líquida em 2014, quando o máximo permitido pelo Senado Federal é 200%. A Bahia também foi um dos dos oito estados que fecharam o ano com superávit primário, quando 17 encerraram as contas no vermelho. No entanto, nesse mesmo período o governo realizou o pagamento do reajuste linear de forma parcelada, impondo perdas aos trabalhadores(as).
Neste ano, o governo federal anunciou a meta de superávit de 1,2% do produto interno bruto (PIB), dos quais R$ 11 bilhões serão da responsabilidade dos estados e municípios. Na tentativa de poupar recursos para o pagamento dos juros da dívida interna, o governo federal mostrou que não poupará esforços para atingir os índices e publicou duas medidas provisórias (MP 666 e 667). Direitos trabalhistas e previdenciários, como pensão por morte e seguro desemprego, já estão sendo restringidos. Com as MPs, cerca de R$ 18 bilhões devem deixar de sair dos cofres públicos para beneficiar a classe trabalhadora. Por outro lado, só a elevação da taxa de juros, de responsabilidade do próprio governo, ultrapassa os recursos poupados com as medidas.
Mesmo estando em uma boa situação financeira, o governo da Bahia também já deixou claro que priorizará os patrões em detrimento dos(as) trabalhadores(as). O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, no dia 10 de março, defendeu o “adiamento” do reajuste linear do funcionalismo público. O atraso do pagamento da reposição inflacionária se encaminha para os 80 dias e não há previsão de término. O decreto 15.924 foi publicado no dia 6 de fevereiro e versa sobre a execução orçamentária de diversas entidades no âmbito do serviço público. Ou seja, o decreto centraliza decisões referentes à gestão dos recursos nas mãos do governo. Em nota do Fórum de Reitores, o decreto foi citado como alguns dos problemas enfrentados pelas Universidades no tocante de sua autonomia.
A vice-presidente da Adusb e economista, Sofia Manzano, acredita que o “governo vai travar o funcionamento do Estado, sucatear os serviços públicos e deteriorar as condições de trabalho dos funcionários públicos. Tudo isso para cumprir metas estabelecidas por uma equipe econômica ultra-conservadora que só prioriza o pagamento de juros aos banqueiros e especuladores”. Para a docente, “a viabilidade de oferta de qualidade na área da educação requer no mínimo 7% da RLI. Sem investimentos, sem ampliar os quadros de vagas e dar condições mínimas de trabalho, o governo está implementando uma política de sucateamento de um dos maiores patrimônios da Bahia, que são suas universidades”.
Fonte: Adusb com informações do Portal da Transparência, A Tarde e Folha de São Paulo