Servidores públicos federais se mobilizam contra medidas que penalizam trabalhadores
Fórum dos Servidores Públicos Federais reivindica retirada de projetos de lei no Congresso

Com o término das eleições, o governo federal “esqueceu” as promessas de campanha e anunciou uma série de medidas que penalizam a classe trabalhadora. As mudanças nas regras da previdência, com as medidas provisórias 664 e 665, os aumentos nos impostos e na energia elétrica são alguns exemplos. Em combate a tais ataques, representantes de entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Federais foram ao Congresso Nacional, na segunda (2 de fevereiro), para reivindicar a retirada de projetos e medidas que sejam contrárias aos interesses dos(as) trabalhadores(as).

Projetos como a regulamentação da terceirização (PL 4330/2004), dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998), restrição ao direito de greve (PLS 327/2014), alteração das regras para o seguro–desemprego (MP 665/2014), pensão por morte e auxílio– doença (MP 664/2014) foram alguns dos listados como danosos para os(as) trabalhadores(as).

Tudo para os patrões

Apenas a edição das medidas provisórias 664 e 665 garantirá a “economia” de R$ 18 bilhões em 2015. O montante será utilizado para o pagamento de juros da dívida pública (superávit primário). Enquanto os(as) trabalhadores(as) têm seus direitos restringidos, o governo federal desonerou a folha de pagamento de empresas de alguns setores, ou seja, substituiu a contribuição patronal para a previdência por outro tributo de menor valor. Com essa política, a previdência deixará de receber dos patrões cerca de R$ 21,4 bilhões este ano.

Como se não bastasse, a presidenta Dilma vetou a correção de 6,5% da tabela do imposto de renda das pessoas físicas que tramitava no Congresso. De acordo com o estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem acumulada da tabela desde 1996 chega a 64,28%. Assim, se o índice fosse aplicado o limite de isenção atual de R$ 1.787,00 saltaria para R$ 2.935,00.

O que nos interessa

Durante o ato no Congresso, os(as) servidores(as) federais reivindicaram a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas (PEC 231/1995 e PL 4653/1994), uma política de valorização dos aposentados (PL 4434/2008) e igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 e PLS 136/2011), como alguns projetos de interesse dos(as) trabalhadores(as).

Em nota, o Fórum dos Servidores Públicos Federais afirma que a classe trabalhadora não deve pagar a conta da crise enquanto “se preservam os interesses dos grandes capitalistas”. A defesa é da “instituição do imposto sobre as grandes fortunas, a taxação das remessas de lucros, a revisão das desonerações e a redução dos juros”, pontua o documento.

A avaliação do Fórum é de que “o pano de fundo desta realidade é a crise sistêmica do capitalismo, e quem deve pagar pela crise é quem a provocou, ou seja, os ricos (grandes fortunas), os banqueiros e os latifundiários”.

Fonte: Adusb com informações do Andes-SN e Fórum dos Servidores Públicos Federais