Com o objetivo de cobrar ações efetivas do(a)s deputado(a)s em relação à crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), professore(a)s, estudantes e técnico(a)s participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 9 de dezembro. Na oportunidade, a comunidade acadêmica voltou a reivindicar a destinação de, no mínimo, 7% da receita líquida de impostos (RLI) para as Universidades. Segundo representantes da Comissão de Educação, uma proposta de emenda para repor os cortes nas verbas de manutenção, investimento e custeio foi apresentada.
Os trabalhos foram iniciados pelo coordenador do Fórum das ADs, Elson Moura (Adufs), que rebateu o discurso do governo de que os recursos para as Universidades têm aumentado. De fato, o orçamento absoluto tem crescido. No entanto, as verbas responsáveis por todo o funcionamento das Instituições, exceto pessoal, têm sido reduzidas consecutivamente. Apenas neste ano, as Universidades deixaram de receber cerca de R$ 12 milhões. Para o ano que vem a redução prevista em relação ao orçamento atual é de mais de R$ 7 milhões. Elson Moura frisou ainda que em 2015 o(a)s professore(a)s darão prioridade ao combate à política de sucateamento das Ueba promovida pelo governo.
Leia sobre o protocolamento da pauta de reivindicações 2015.
A decisão de centrar forças por mais verbas para as Universidades também foi ressaltada pelo presidente da Adusb, Marcos Tavares. “O movimento entende que o maior problema nos últimos anos é o orçamento. Embora tenhamos reivindicado 7% da RLI, o governo insiste em fazer cortes”, declara. O descaso do governo com as Universidades Estaduais, inclusive durante todo processo eleitoral, foi criticado pelo presidente. Tavares também cobrou comprometimento dos deputados com a pauta e ressaltou que a ausência de representante da secretaria de educação na audiência dava a medida da falta de comprometimento do governo com as UEBA.
Durante a audiência, o coordenador do Fórum de Reitores, José Carlos Barreto, se manifestou favoravelmente à destinação de, no mínimo, 7% da RLI para as Universidades Estaduais. “Entendemos que a prioridade no ensino superior na Bahia deve ser tomada como realidade. Deve alcançar as Universidades Estaduais, inclusive como meta prioritária do governo, e não da forma como tem sido feito atualmente”, afirmou o coordenador.
Devido ao crescimento das Universidades, inflação e conquistas salariais, a folha de pessoal consome em média 88% do orçamento das Instituições, já incluindo os recursos utilizados na política de terceirização do pessoal, a qual, aliás, representa mais um ataque do governo aos direitos trabalhistas, já que esta política baseia-se na sub-remuneração e precarização das condições de trabalho. As verbas restantes são responsáveis por todas as demais despesas, como pagamento de fornecedores, bolsas, atividades de pesquisa e extensão. Sobre a situação, o coordenador do Fórum de Reitores afirmou que “é impossível administrar uma Instituição com apenas 12% do seu recurso para custeio e investimento”.
Os deputados presentes informaram que uma emenda para reposição dos cortes sofridos pelas Universidades será apresentada para votação, no valor de aproximadamente R$ 20 milhões, valor que, conforme destacado pelo presidente da ADUSB na audiência, ainda está muito aquém dos 7% da RLI.