Fórum das ADs reivindica emenda à LOA e solicita audiência pública sobre o orçamento das UEBA
Fórum das ADs protocola solicitação de audiência pública. Foto: Ascom Aduneb

Em continuidade à luta por mais verbas, o Fórum das ADs foi à Assembleia Legislativa, nessa quinta (6 de novembro), para reivindicar a aprovação de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e solicitar o agendamento de uma audiência pública para tratar da crise orçamentária e ampliação dos recursos para 2015. O Movimento Docente também entrou em contato com o Andes-SN para que o sindicato nacional mova uma ação jurídica de inconstitucionalidade referente ao decreto 15.624/14.

Emenda à LOA

O Fórum das ADs protocolou a reivindicação de emenda à LOA em diversos gabinetes de deputados para o acréscimo de R$ 450,3 milhões para as UEBA. O valor é o necessário para que o orçamento alcance os 7% da RLI. Docentes e reitores defendem o investimento desse percentual com revisão a cada dois anos e que o orçamento nunca seja inferior ao executado nos anos anteriores. Mesmo com a reivindicação, protocolada desde 2012, o governo anunciou que destinará apenas 5% da RLI para as Universidades no ano que vem.

Audiência Pública

A solicitação de audiência pública do Movimento Docente foi entregue ao presidente da Comissão de Educação. A reunião da Comissão para definir a data da atividade está prevista para o dia 18 de novembro. O objetivo da audiência é denunciar as reduções orçamentárias anunciadas pelo governo para as verbas de manutenção, investimento e custeio em 2015 e reivindicar 7% da RLI, já! Em relação a 2013, os cortes já somam quase R$ 19 milhões. Só na Uesb a redução chega a R$ 6,5 milhões.

Ação de inconstitucionalidade

Na avaliação do Fórum das ADs, o decreto 15.624/14 é mais um ataque do governo à autonomia universitária e não deve ser utilizado para contingenciar os já insuficientes recursos das UEBA. Com esse entendimento, o Movimento Docente entrou em contato com o Andes-SN para verificar a possibilidade de mover uma ação de inconstitucionalidade contra o governo do Estado da Bahia. A Assessoria Jurídica do Andes-SN entrará em contato com o Fórum das ADs até a próxima semana para discutir a questão.