“Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?” Esta é a pergunta que será encaminhada no plebiscito popular promovido por diversas organizações sindicais e populares, dentre elas, a CUT, MST, UNE e CTB, durante os dias de 1 a 7 de setembro de 2014.
Essa proposta foi apresentada pela presidente Dilma no calor das mobilizações de junho do ano passado com o objetivo de desviar o foco de atenção das mobilizações de rua para o parlamento, fortemente questionado naquele momento em decorrência da corrupção generalizada e aos desmandos das autoridades e dos políticos. Naquele período a proposta não teve eco.
Agora, apresentada em forma de plebiscito popular, tenta desviar os trabalhadores da luta que pode – e deve – obrigar o governo a mudar o modelo econômico que aplica hoje, que atende tão somente aos interesses dos bancos e grandes empresas.
A CSP-Conlutas não é contra a realização de consultas e plebiscitos populares como instrumentos de mobilização e diálogo com a classe trabalhadora. São exemplos os plebiscitos sobre a Alca (Área de Livre Comércio da Américas), a propriedade da terra e a dívida externa.
A Central também considera importante promover mudanças no sistema político brasileiro, que é totalmente controlado pelos grandes grupos econômicos. É para esses grupos que o Legislativo elabora a maioria das leis e o Executivo governa. A redução dos salários dos políticos, a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores; a proibição de financiamento das campanhas por empresas; a revogabilidade dos mandatos, dentre outras medidas, são de interesse dos trabalhadores.
Mas não é esse o debate que cumprirá o plebiscito e tampouco estará colocado numa eventual Constituinte exclusiva, como propõe os organizadores do plebiscito.
Aliás, o cenário eleitoral aponta para a continuidade do domínio dos banqueiros, latifundiários e demais corporações econômicas no novo parlamento a ser eleito. Não existe democracia de fato na eleição dos parlamentares. A maioria dos deputados e senadores é eleita pelo poderio econômico de quem financia as suas campanhas.
Portanto, não podemos dar aos parlamentares, que serão eleitos com as regras antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para reformar o sistema político, nesse momento. O mais provável numa Constituinte, na correlação de forças atual no Congresso Nacional, é que se imponha um retrocesso ainda maior às poucas conquistas democráticas que ainda temos.
O plebiscito não cumpre, portanto, um papel progressivo. Mais confunde do que esclarece. Não tem nenhuma relação com apontar uma saída que questione o modelo econômico atual, que promova as mudanças que as manifestações de rua trouxeram à tona.
Por essas razões, a Coordenação Nacional da CSP Conlutas, reunida em São Paulo entre os dias 29 e 31 de agosto, reafirma a posição de não apoiar nem participar desta iniciativa do Plebiscito chamado pelas centrais e demais organizações que apoiam o governo Dilma.
Leia a resolução da Coordenação Nacional na íntegra
Fonte: CSP-Conlutas