Ao longo da última quinta-feira (31), o Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais das quatro universidades do estado da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), e o Fórum das 12 - que compreende, além dos docentes, os estudantes e técnico-administrativos das estaduais baianas -, realizaram reuniões para debater assuntos relativos aos problemas internos dessas instituições de ensino superior. Além da crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), a recusa, por parte do governo, da aprovação do Projeto de Lei de desvinculação do quadro de vagas, que atinge especificamente a categoria docente, foi pauta central dos espaços. A unificação das três categorias das comunidades acadêmicas foi colocado como imprescindível para o fortalecimento da luta em defesa da universidade pública, estatal, gratuita e socialmente referenciada.
Em junho, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb) e a Associação dos Docentes da Universidade de Santa Cruz (Adusc) já tinham aprovado, em assembleia geral, indicativo de greve da categoria, tendo ainda apontado a importância de se realizar atividades de mobilização. Entre as ações destacadas está uma paralisação de três dias, com portões fechados, com data ainda a ser divulgada, tendo como perspectiva o segundo semestre letivo de 2014. Já a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb) ainda vai discutir sobre o indicativo de greve no início do novo semestre letivo. De acordo com o site da Adusb, o posicionamento geral expressado na última assembleia, realizada pela categoria docente na quinta-feira (24), foi de que “motivos não faltam para endurecer com o governo e construir uma greve”. A associação também aprovou a realização de uma paralisação conjunta. Até o momento, a Associação Docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) não deliberou sobre o indicativo de greve.
Os Fóruns das ADs e das 12 estão construindo conjuntamente as estratégias para o enfrentamento ao governo do Estado da Bahia diante das reivindicações da desvinculação do quadro de vagas docente às classes, de ampliação do quadro de vagas e das demandas orçamentárias das Ueba. Para a diretoria da Aduneb, “as reuniões dos dois Fóruns que acontecem mensalmente, neste momento, possuem importância ainda maior. A exigência pelo aumento de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para suprir as demandas das Ueba tem se intensificado. O enfrentamento ao descaso do governo Jaques Wagner com a Educação requer a unificação da luta das três categorias da comunidade acadêmica”.
Atualmente, as estaduais da Bahia não recebem nem 5% da RLI, o que não supri as demandas de ensino, pesquisa e extensão. Há déficit de professores e técnicos, faltam restaurantes universitários e a política de permanência estudantil é defasada. Chega a faltar material de higiene pessoal nas universidades. Bolsas de auxílio e de pesquisa também são atrasadas constantemente.
Ampliação e desvinculação de quadro de vagas às classes são reivindicações antigas
Em fevereiro de 2013, o governo do Estado da Bahia, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior (Codes/Sec-BA), assumiu com o Fórum das ADs o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa da Bahia os Projetos de Lei (PL) da ampliação do quadro de vagas e da desvinculação de vagas às classes. No entanto, em março desse ano, anunciou que o quadro de vagas no ano de 2014 não seria ampliado, decisão essa que implicou no aprofundamento da crise nas Universidades Estaduais da Bahia, no desrespeito aos direitos trabalhistas e na precarização das atividades de pesquisa, extensão e ensino, como consequências da falta de professores efetivos.
No final do mês de março desse ano, foi aprovado também pelo Fórum das ADs, reitores e Codes/Sec-BA, o texto da minuta do Projeto de Lei da desvinculação do quadro de vagas docente às classes, elaborado pela Codes/SEC-BA e pelo Fórum de Reitores, inclusive com parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Contudo, no dia 17 de junho, a Secretaria de Administração Estadual da Bahia informou sua posição contrária ao Projeto de Lei, gerando assim o impasse entre o governo e os professores das Universidades Estaduais da Bahia. A carta elaborada pelo Fórum das ADs, entregue ao governo do Estado, em julho desse ano, aponta que a desvinculação de vagas por classe é uma reivindicação antiga da entidade, por se tratar da valorização da carreira, ao fazer fruir o direito à promoção e expressar a autonomia universitária nas esferas administrativa e financeira.
Além disso, o movimento docente afirma que a quebra de acordos por parte do governo e a morosidade com que são tratadas as suas reivindicações estão causando graves prejuízos para o funcionamento das Ueba, que já sofrem com problemas estruturais (como a não contratação de professores para atender às demandas dos novos cursos) e com o descumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes.
*com informações e imagens das Seções Sindicais
Fonte: ANDES-SN