Na madrugada desta quinta-feira (17), na porta da penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, cerca de 50 pessoas aguardavam a liberação de 12 dos 19 ativistas presos preventivamente durante protesto realizado no último dia da Copa do Mundo no Brasil.
Mas, após os cinco dias de detenção, sob campanha forte contra a criminalização, e a liberdade concedida para este grupo de ativistas, permanecem no complexo penitenciário outros cinco manifestantes, com prorrogação da prisão para até o dia 21 de julho. Entre eles, a professora de filosofia da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Camila Jourdan.
Os 12 presos políticos do Rio não tiveram tempo de comemorar sua liberdade, isso porque a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e negou o habeas corpus concedido aos presos. A decisão também vale para os outros cinco detidos que esperavam ser beneficiados. O juiz Flavio Itabaiana, da 27 ª Vara Criminal da capital acatou o pedido do MP por considerar que os militantes representam um risco para a sociedade.
Luta contra a criminalização
Este cenário não foi construído durante a Copa. “A repressão nas manifestações vem crescendo desde as mobilizações espontâneas de junho de 2013, e agora ataca de maneira mais sistemática as ações dos movimentos organizados”, comenta Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Um exemplo de que o país vive esta tensão mesmo antes da Copa, e ao que tudo indica este clima, já velho companheiro, se firma de modo descarado hoje, são os inquéritos e as prisões preventivas contra jovens militantes, como o caso do ativista de Porto Alegre Matheus Magalhães, do Bloco de Lutas e da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre- Anel.
Para Paulo Rizzo, membro da SEN e do Andes-SN, a ditadura no país não teve fim, “e o risco que corremos é de que todo o processo de criminalização seja encarado com normalidade pela sociedade”.
Ataque aos trabalhadores
Além de encarar o direito de manifestação como caso de polícia, os governos e as empresas também têm tratado as greves na Justiça. Desse modo, os trabalhadores sofrem cada vez mais acusações de ilegalidade e retaliações quando se mobilizam em ações asseguradas pela Constituição.
Em ação de apoio aos metroviários de São Paulo, o juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, ressaltou o hábito alarmante de as empresas não negociarem diretamente com os trabalhadores questões políticas. “O que temos visto é uma tentativa constante de se decidir problemas entre patrões e empregados utilizando como primeira medida, a intervenção judicial”, disse.
Os metroviários sofrem a dura retaliação do governo e do Metrô. Foram 42 demissões por justa causa, sendo que maior parte delas de dirigentes sindicais ou trabalhadores mais engajados nas mobilizações da categoria. Até o momento, houve a readmissão de dois funcionários, mas as multas absurdas, o bloqueio da conta do Sindicato e os outros 40 trabalhadores desempregados ainda motiva a luta contra o processo de criminalização e em defesa do direito de greve garantido pela Constituição.
No Recife, trabalhadores em educação do sistema municipal público também foram cobrados pelo governo a pagar uma multa diária de 300 mil reais. Os professores do Rio de Janeiro sofreram cortes nos salários e inquéritos administrativos, os rodoviários de São Paulo foram demitidos por justa causa.
Nos diversos Estados o recrudescimento da criminalização dos movimentos sociais e das ações dos trabalhadores que se descolam cada vez mais das direções burocráticas é claro. Cabe ao setor organizado das lutas se preparar e denunciar as ilegalidades e as violações de direitos fundamentais de manifestação, contestação e luta dos trabalhadores.
Foto manchete: Blog “Lado Esquerdo”