A Secretaria de Administração (Saeb) com base no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desaprovou o encaminhamento do projeto de lei da desvinculação de vagas às classes. Com isso desconsidera acordo feito entre Secretaria de Educação (Sec/Codes), reitores e Movimento Docente em relação ao PL. A notícia da não aceitação do texto aprovado para o PL pela Saeb e PGE foi divulgada após tensionamento do Fórum das ADs durante a reunião realizada com a Coordenação do Ensino Superior na quinta (17).
Após a forte mobilização durante o Dia Nacional de Luta, em 28 de maio, docentes, estudantes e técnicos arrancaram uma nova reunião com a Codes, a ser realizada no dia 17 de junho para tratar de problemas orçamentários das Universidades Estaduais. Na ocasião, o Fórum das ADs mais uma vez pressionou o coordenador da Codes, Nildon Pitombo, para que o PL da desvinculação de vagas por classe fosse enviado imediatamente à Assembleia Legislativa. Pitombo informou que ainda na quinta (17) se reuniria com reitores, Saeb e PGE para discussão do projeto de lei. Assim, o Fórum das ADs solicitou que o coordenador comunicasse o quanto antes a decisão de tal encontro.
Durante a reunião, representantes docentes, de técnico(a)s e estudantes voltaram a denunciar as precárias condições de trabalho e estudo das Universidades. O Movimento cobrou ações da Sec. para a resolução de problemas citados na reunião do dia 28 de maio. Além desses pontos, foi reiterada a reivindicação de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento 2015 e a necessidade de suplementação para as verbas de investimento e custeio ainda este ano.
Leia sobre a reunião realizada no Dia Nacional de Luta.
A negativa do governo
Como solicitado, ainda na quinta (17) Pitombo encaminhou um e-mail ao Fórum das ADs para informar a decisão do governo em não encaminhar o projeto de lei para a desvinculação de vagas por classe com a redação aprovada pela Secretaria de Educação (Sec), reitores e Movimento Docente. Segundo Pitombo, o PL estaria “impedido de prosseguir sua trajetória de negociação, exatamente por não ter indicativos por classe para se parametrizar os quantitativos para as promoções”. Assim, mais uma vez o governo do Estado desautoriza seus interlocutores e se nega a encaminhar o PL.
O Movimento Docente tem pressionado o governo a desvincular as vagas por classe como alternativa para a resolução do problema com a fila para promoção na carreira . Durante todo período de negociação, o MD deixou clara a reivindicação de que ao realizar a desvinculação, o quadro de vagas das Universidades não deveria mais ser dividido por quantitativos em cada classe, passando a apenas o número total de professore(a)s. Assim, caberiam apenas às reitorias realizar o planejamento orçamentário das Universidades para que as promoções fossem realizadas.
Assim, quando o governo menciona como justificativa para a não tramitação do PL a falta de “indicativos por classe” para parametrizar as promoções, desconsidera todo processo de negociação até o momento. O MD também já tinha esclarecido que não aceitaria nenhum tipo de alteração de conteúdo no texto do projeto aprovado, o que se configura em uma ação de desrespeito à categoria.
Pitombo informou também no entendimento jurídico do governo, expresso pela PGE, a compreensão de carreira necessariamente exige os indicativos referidos. Entretanto, de acordo com o coordenador da Codes, “haverá o esforço interinstitucional (SEC, Saeb e PGE) para se avaliar novo passo, a partir do entendimento que é preciso responder às necessidades das promoções”.
Próximas ações
O Movimento Docente voltará a se reunir com a Codes no dia 30 de junho para as atividades do GT Carreira e continuará a reivindicar o envio do PL nos termos acordados anteriormente. O Fórum das ADs realizará reunião extraordinária no dia 1 de julho para discutir os próximos passos da luta diante da negativa do governo. Para o presidente da Adusb, Marcos Tavares, neste momento “é necessário fortalecer a mobilização na luta pela autonomia das UEBA e dos direitos docentes”.