Assembleia aprova calendário de mobilização

Indignados com o desrespeito do governo com o funcionalismo público, o(a)s docentes da Uesb, reunidos em assembleia nesta terça (25), aprovaram suspensão de atividades na sexta (28). A mobilização é um protesto contra o projeto de lei (PL) do reajuste linear encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa no dia 20 de março. Além deste encaminhamento, o(a)s professore(a)s também aprovaram um calendário de mobilização em abril e maio, pela ampliação do quadro docente e contra a crise orçamentária das universidades.

Reajuste Linear

O percentual previsto no PL é de 5,91% a ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de 2% retroativa a janeiro e a segunda de 3,84%, sobre o salário de dezembro de 2013, a ser paga em setembro. Com a aprovação deste projeto, o governo pode oficializar pelo segundo ano seguido o confisco de parte do reajuste salarial do funcionalismo público da Bahia.

Em 2013, o Movimento Docente (MD) foi uma das poucas categorias a não aceitar o pagamento da reposição da inflação em duas parcelas: 2% de janeiro a junho e a complementação para se chegar aos 5,84% a partir de julho. Na ocasião, o(a)s professore(a)s realizaram protesto durante a assinatura do referido acordo por 18 entidades com o governo, por considerar inaceitável qualquer tipo de proposta que traga perda aos trabalhadore(a)s.    

Na avaliação da categoria, é inconcebível que o governo continue com seus ataques ao funcionalismo público. É preciso denunciar a situação para que o confisco não seja normatizado. O(A)s técnicos administrativos da Uesb, Uesc, Uefs e Uneb também paralisarão suas atividades na sexta (28).

PL da desvinculação de vagas por classe

Durante a última reunião com o governo no dia 13 de março, o coordenador da Codes, Nildon Pitombo, finalmente leu a minuta do PL da desvinculação de vagas por classe, que desde agosto de 2013 o governo dizia estar pronta. Entretanto, o Fórum das ADs ficou estarrecido com a suposta falta de conhecimento do coordenador da Codes da legislação vigente. O documento lido por Pitombo não fazia nenhuma referência ao anexo I da lei 7176/97 - que estabeleceu a criação do quadro de vagas nas universidades – nem alterava claramente a lei 11.638/10. A confusa minuta proposta foi descartada de imediato pelo Movimento Docente.

Após tensionamento do MD, ficou acertado que reitores e Codes reescreveriam a minuta para que a mesma voltasse a ser apreciada pelos docentes. O novo texto foi encaminhado na segunda (24) e passará pela avaliação das assessorias jurídicas da Adusb, Adusc, Adufs e Aduneb. De acordo com informações de Nildon Pitombo, o projeto se encontra na Saeb. A expectativa é que o PL seja encaminhado em caráter de urgência para a ALBA.

A desvinculação de vagas por classe é uma vitória para a categoria. A partir de sua aprovação, o(a)s docentes que cumprirem as determinações para promover na carreira poderão realizar o processo sem que seja necessária uma vaga na classe pretendida. Caberá às reitorias realizar o planejamento orçamentário adequado para garantir o pagamento dos direitos docentes.

Quadro de vagas e crise orçamentária

O quadro docente permanente das universidades estaduais é regido pela lei nº 11.638/10. No entanto, a referida lei está defasada em relação ao crescimento das universidades, já que a ampliação prevista por ela contemplava vagas até o final de 2011. A partir de então as universidades baianas passaram a apresentar graves problemas para abertura de concursos públicos e consequente contratação de professore(a)s.   

Na última reunião entre MD, reitores e a Codes, realizada no dia 13 de março, foi anunciado que o quadro docente não será ampliado este ano. Segundo Nildon Pitombo, o problema das vagas de 2014 será “resolvido” com a contratação de professore(a)s substituto(a)s, mediante comprovação de dotação orçamentária das Universidades. A possível ampliação ficaria para 2015, ainda a ser discutida entre reitores e o secretário de educação, Osvaldo Barreto Filho. Entretanto, até mesmo a contratação de substitutos pode ser inviabilizada, pois as Universidades estão com grandes dificuldades financeiras, principalmente após a redução de mais de 11 milhões nas verbas de investimento e custeio.

A categoria acredita que a “solução” encontrada pelo governo é mais uma forma de precarizar o trabalho docente. O MD não deve legitimar a ocupação de vagas para efetivos por professores substitutos. Os docentes também demonstraram preocupação com a situação dos cursos, em especial dos implantados recentemente.

Para o(a)s docentes, a interferência do governo na autonomia universitária, quadro de vagas e o arrocho orçamentário são os principais problemas enfrentados pelas Universidades. Dessa forma, é necessário não perder de vista a continuidade da luta pelos 7% da RLI para o orçamento e a revogação da lei 7176/97. Tendo em vista estes aspectos, a assembleia aprovou paralisação em abril e maio, com data a ser indicada pelo Fórum das ADs.