Falta de vontade política do governo aumenta tensionamento entre Fórum das ADs e Governo

A reunião entre Fórum das Ads, Fórum de reitores e o governo, realizada na quinta (13), foi marcada pelo forte tensionamento e impasse. Durante a discussão foi possível avançar no entendimento da desvinculação de vagas por classe. Já com relação à ampliação do quadro de docente, o governo quer impor às Ueba a expansão da precarização das relações trabalho ao não aumentar as vagas em 2014.

PL da desvinculação

Durante a reunião ocorrida na quinta (13), Pitombo finalmente leu a minuta do PL da desvinculação de vagas por classe, que desde agosto de 2013 a Codes dizia estar pronta. Entretanto, o Fórum das ADs ficou estarrecido com a suposta falta de conhecimento do coordenador da Codes da legislação vigente. O documento lido por Pitombo não fazia nenhuma referência ao anexo I da lei 7176/97 - que estabeleceu a criação do quadro de vagas nas universidades – nem alterava claramente a lei 11.638/10. A confusa minuta proposta pela Codes foi descartada de imediato pelo Movimento Docente.

Diante do impasse, o coordenador do Fórum das ADs, Marcos Tavares, criticou a morosidade da Codes e a falta vontade política do governo em resolver a situação. Pressionado pelos docentes, Nildon Pitombo propôs que a Codes reformulasse, ainda naquela tarde, o texto do projeto de lei em conjunto com os reitores presentes na reunião. A proposta do PL deverá ser encaminhada às ADs até a quarta (19) para conhecimento. Caso não haja discordância em relação ao conteúdo, o documento será encaminhado para a Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Antes de ser enviado para votação na Assembleia Legislativa, o projeto voltará a ser lido pelo Movimento Docente (MD) para garantir que seu conteúdo atenda de fato a reivindicação do MD. De acordo com a Codes, os trâmites devem ser concluídos até o final de março.

A desvinculação de vagas por classe é uma importante vitória do Movimento Docente por maior autonomia universitária e agilidade no processo de promoção na carreira. Entretanto, vale ressaltar que a partir da aprovação do PL caberá às reitorias realizar o planejamento orçamentário adequado e garantir o pagamento dos direitos docentes. O Fórum das ADs fará o acompanhamento de toda tramitação do projeto e pressionará para que esta seja realizada no menor tempo possível.

Quadro de vagas

Descaso. É o que define a postura do governo em relação às Universidades Estaduais da Bahia. Mesmo depois da redução de quase 12 milhões nas verbas investimento e custeio, o coordenador da Codes, Nildon Pitombo, anunciou a não ampliação do quadro docente em 2014.

Enfim o governo deu o seu recado e confirmou o perigo anunciado pelo MD desde o ano passado: se depender da vontade política do governo, o quadro docente não será ampliado em 2014. Mesmo com a protocolação de um documento do Fórum de Reitores pelo aumento do quadro, o governo se manteve firme em seu ataque contra as Universidades Estaduais.

Segundo Nildon Pitombo, o problema das vagas de 2014 será “resolvido” com a contratação de professore(a)s substituto(a)s, mediante comprovação de dotação orçamentária das Universidades. A possível ampliação ficaria para 2015, ainda a ser discutida entre reitores e o secretário de educação, Osvaldo Barreto Filho. Diante do comunicado da Codes, o reitor da Uefs, José Carlos Barreto, deixou claro as dificuldades financeiras pelas quais as Ueba tem passado, principalmente após a redução de quase 12 milhões nas verbas de investimento e custeio em 2014. O que pode inviabilizar até mesmo a contratação de professore(a)s substituto(a)s.

Para o Movimento Docente, a contratação de substituto(a)s para ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por efetivo(a)s é precarizar trabalho, pois tais professores têm a finalidade específica substituir docentes afastado(a)s e não ocupar vagas reais. “A situação já passou do limite”, defende o coordenador do Fórum das ADs. “A postura do governo é lamentável. Como não ampliou o quadro docente em 2013, logo não foi previsto verbas para novos contratados no orçamento de 2014. Agora o governo sugere remanejamento de recursos orçamentários para assegurar a contratação de substitutos para as vagas reais”, define Tavares.

Ainda sobre as implicações da suposta “solução” do problema proposta pelo governo, Marcos Tavares avalia que “temos dois problemas: primeiro, o governo propõem a intensificação da precarização do trabalho nas Ueba; segundo, propõe a expansão da precarização sem garantir recursos”. “O MD não aceitará essa política de precarização do trabalho e de redução das verbas de investimento e custeio para as UEBA”, afirma o coordenador do Fórum das ADs.

O(A)s docentes presentes alertaram sobre a situação caótica vivida por diversos cursos de graduação e pós-graduação devido a falta de professores. O coodenador da Codes disse ter conhecimento dos problemas e até mesmo os considerou como “fatos dramáticos”. No entanto, se manteve firme no posicionamento já apresentado. Mesmo com o anúncio do governo, o Fórum das ADs continuará mobilizado pela luta da ampliação do quadro docente ainda em 2014. Na ocasião, o MD solicitou uma reunião com o Secretário de Educação para discutir a questão da ampliação do quadro de vagas.

GT Carreira

O Fórum das ADs encaminhou à Codes a proposta de regimento para o funcionamento do GT Carreira com o governo. No entanto, Nildon Pitombo ainda não tinha nenhum parecer sobre o documento enviado. O coordenador se comprometeu a entrar em contato com a Saeb sobre a possibilidade de sua participação no GT.

Reajuste Linear

O Coordenador da Codes, Nildon Pitombo, informou que a Saeb ainda não tem posicionamento sobre o assunto. Em matéria publicada no jornal A tarde (terça-feira, 11) ,dois dias após a nota pública do Fórum das ADs cobrando o reajuste linear, o deputado Zé Neto (PT) afirmou de forma evasiva que o reajuste linear seria retroativo a janeiro, mas que o percentual ainda não tinha sido definido.