Fórum das ADs prepara denúncia sobre o orçamento

O agravamento da crise nas universidades com o atraso do repasses de verbas, bem como o baixo percentual da receita líquida do Estado destinado ao financiamento, tem causado graves transtornos ao funcionamento das universidades. Certo de que esta situação é inaceitável, o Fórum das ADs se reuniu na quinta (22), na sede da Aduneb, para preparação da campanha de denúncia do orçamento. Os possíveis efeitos do decreto 14.710/13, que prevê o contingenciamento em diversos setores do Estado, também foram discutidos pelo(a)s professore(a)s.

Negação de direitos trabalhistas

A formação de filas para a promoção, estrangulamento do quadro docente e de cargos foram constatados nas quatro universidades. Na Uesb, no mês de maio, mais de 40 professore(a)s se encontravam em espera para progredir na carreira. De acordo com a projeção da reitoria do início de 2013, a universidade necessitaria da ampliação de 207 para 430 cargos e 42 novas vagas para o quadro de funções, destinados, por exemplo, a docentes que coordenam colegiados sem receber a gratificação de direito.

Atrasos no pagamento de terceirizado(a)s, bolsistas, estagiário(a)s são realidade cotidiana nas universidades estaduais. Trabalhadore(a)s terceirizado(a)s da Uesb permaneceram mais de 70 dias sem salários. O não pagamento de funcionário(a)s de empresas terceirizadas e estagiário(a)s também ocorreu na Uesc. Na Uefs e Uneb, alguns docentes selecionados para substituto(a)s estão recebendo seus salários através um recurso semelhante ao pró-labore. Nestas condições, tais professores não tem seus direitos trabalhistas garantidos.

Cursos de graduação e problemas de infraestrutura

O(A)s presentes denunciaram a precariedade em que se encontram cursos de graduação nas quatro universidades. Faltam professore(a)s para lecionar disciplinas, materiais para os laboratórios, déficit de funcionários, dificuldade na compra de passagens, gabinetes para atendimento de estudantes, falta de salas de aula e diversos outros graves problemas que impedem o bom funcionamento das Ueba. Segundo informações passadas à Adusb, a empresa responsável pela compra de passagens da Uesb ameaça suspender o serviço por falta de pagamento. A Uefs também passa por uma situação semelhante com a empresa responsável pelo transporte terrestre. De acordo com a Adusc, 23 docentes precisam ser convocados para os cursos de engenharia da Uesc.

Permanência estudantil

A falta de restaurantes universitários (RU), bolsas auxílio e residências atingem milhares de estudantes das quatro universidades. Em relação à Uesb, apenas o campus de Vitória da Conquista possui residência estudantil e RU. Quando tais espaços existem, muitos apresentam precárias condições que ameaçam inclusive a saúde de estudantes. De acordo com a Aduneb, discentes do campus de Alagoinhas protestaram contra a situação insustentável do sistema de esgoto da Casa do Estudante.

Decreto 14.710/13

O Fórum das ADs deixou claro que não aceitará qualquer tipo de efeito do contingenciamento previsto no decreto para as universidades estaduais. O orçamento de 2013 foi devidamente aprovado pelo governo, mesmo com cortes em relação às propostas elaboradas pelas reitorias. Assim, o decreto não deve interferir em nada na execução orçamentária do ano corrente. Entretanto, preocupado(a)s com a utilização do decreto como desculpa de reitorias para a negação de direitos e solicitações, o Fórum das ADs, em conjunto com o Fórum das 12, solicitará uma resposta formal da Codes que garanta a excepcionalização das universidades diante do contingenciamento.

Ainda sobre a crise das Ueba, o Fórum das ADs se reunirá com o Fórum de Reitores nesta terça (27) para a discussão dos problemas orçamentários vividos pelas universidades. A reunião estava agendada para o dia 22 de agosto. Entretanto, sem justificativa plausível e pouca antecedência, o reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto Santos, informou que não poderia comparecer.