Assembleia discutirá concurso 86/2012

No dia 12 de junho do corrente, a reitoria divulgou edital 086/2012 de abertura de concurso público para professores em caráter de cadastro de reserva. Entretanto, a medida do gestor desconsidera que no dia 10 de agosto de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como ilegais seleções que não nomeiem todos os candidatos aprovados. Diante desta situação, a Adusb-SSind convoca seus filiados discutirem os encaminhamentos em relação ao ponto em Assembleia Geral agendada para o dia 26, às 15h30min no campus de Jequié.

Em pronunciamento, o Ministro do STF, Marco Aurélio disse que “a administração pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações”.

Além dessa irregularidade, o referido concurso também pode estar ferindo o artigo 9º § 3º do estatuto do magistério do ensino superior da Bahia, que defende a valorização dos profissionais do ensino e o estímulo ao aperfeiçoamento profissional continuado ao dar “prioridade ao preenchimento das vagas através de promoção antes da abertura do concurso público”.

A fim de comprovar se de fato há essa irregularidade, durante a reunião com a Reitoria realizada no dia 12 de julho, a diretoria da Adusb-SSind reivindicou transparência no quadro de promoções da Uesb e solicitou a lista de docentes que se encontram na fila de espera para serem promovidos. O Reitor garantiu que a lista seria divulgada o mais rápido possível. No entanto, como a relação não foi enviada à Adusb-SSind, no último dia 13 a diretoria reiterou a solicitação à Prograd através de ofício, mas até o momento nenhuma resposta por parte da administração.