Legalidade da greve de 2011 é confirmada pela justiça

Em meio às greves dos docentes da Rede Estadual Pública de Ensino e das Universidades Federais, uma importante vitória foi alcançada no campo jurídico pelos professores da Uesb. O Tribunal de Justiça da Bahia publicou a decisão final do Mandado de Segurança interposto pela Adusb-SSind contra o Governo Estadual e a Uesb durante a greve do ano passado na qual julgou por unanimidade a legitimidade do movimento paredista e a ilegalidade do corte salarial feito pelo governador Jaques Wagner. (Leia aqui)

Durante a greve o TJ já havia julgado a ilegalidade do corte de salários e obrigou o governo efetuar o pagamento dos provimentos, com a categoria ainda em greve, outro fato histórico para a luta dos trabalhadores. (Leia aqui e aqui)

Ao revelar a informação o assessor jurídico da Adusb-SSind, Erick Menezes, contou que pela primeira vez os trabalhadores conquistaram uma vitória desta natureza no campo jurídico. “Penso que se trata de uma vitória para toda a categoria, pois além de demonstrar a licitude do movimento, abre um precedente extremamente favorável para que outros movimentos semelhantes possam ser realizados futuramente, sem que haja maiores risco quanto ao corte de salário”, comentou. Para ele, a decisão do Tribunal “apenas confirma a seriedade da condução dos trabalhos pelo movimento sindical dos professores da Uesb”.

A vitória inédita abre jurisprudência para demais movimentos paredistas, além de possibilitar novas ações de caráter indenizatórias por perdas e danos morais. Para o presidente da Adusb-SSind, Alexandre Galvão, “esta importante vitória demonstra que os procedimentos tomados na assembleia que deflagrou a greve, instruídos pelo advogado da Adusb-SSind, foram fundamentais para este resultado”. 

O assunto será levado à Assembleia Geral para que a categoria mais uma vez decida coletivamente qual o caminho ser adotado para reaver as perdas registradas por uma atitude truculenta do governo.