Advogado esclareceu dúvidas da plenária durante a Assembleia.
Na Assembleia Geral ocorrida na tarde desta quarta, 07, o assessor jurídico da Adusb-SSind, Erick Menezes, prestou importantes esclarecimentos à categoria quanto ao andamento de ações na justiça no tocante ao pagamento do adicional de insalubridade, auxílio-alimentação e o pagamento da retroatividade da DE e Promoção na carreira.
Insalubridade – Segundo o advogado, a fase atual é de realização de perícia. Foi cobrado da justiça de Vitória da Conquista a nomeação de um perito para que a perícia seja iniciada. Ele explicou que o relatório da perícia realizada pela administração da Universidade tem força do ponto de vista administrativo e se difere do processo judicial e, em caso de divergência nos pareceres, prevalecerá o da justiça. Ainda segundo Erick Menezes, não há legislação específica sobre insalubridade no serviço público, mas as Normas Regulamentadoras (NR) 15 e 16 do Ministério do Trabalho estabelecem critérios que poderão servir de referência para fazer a reitoria aplicar a legislação.
Auxílio-alimentação – Após as denúncias apresentadas pelos professores que estão afastados para cursar mestrado e doutorado, a Adusb-SSind entrou com mandado de segurança coletiva para garantir o pagamento do auxílio-alimentação. No entanto, segundo o advogado, o relator ainda não designou uma data para julgamento do processo no Tribunal de Justiça (TJ), o que ainda poderá ocorrer neste semestre.
Retroatividade da DE e Promoção na carreira – Conforme deliberado em Assembleia Geral, a Adusb-SSind disponibilizaria os trabalhos do assessor jurídico e cada professor pagaria as custas do processo e posteriormente o sindicato entraria com uma ação coletiva. Segundo o assessor, na maior parte dos processos já houve determinação para que a Uesb e o Estado apresentassem defesa e alguns processos estão mais avançados do que outros. Para saber o andamento de cada processo, o professor deverá consultar o advogado durante os plantões jurídicos.