O desrespeito e a desvalorização do trabalhador policial militar trazem à tona neste país uma realidade de insatisfação e discordância no interior dos quartéis.
Há algum tempo, as associações representativas de oficiais e praças das Policias Militares dos Estados, a exemplo da Bahia, vem alertando a sociedade sobre o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a Corporação, sobretudo no desrespeito aos direitos deste profissional, materializados na PEC 300, a qual Governadores não tem dado a devida importância.
Na Bahia, a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (GAP 5), com incorporação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade.
Infelizmente, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a acatar o que prevê a legislação e os pleitos da categoria: o cumprimento da lei da anistia, a criação do código de ética e de uma comissão para discutir o plano de carreira dos PMs. Os policiais baianos recebem o salário base, equivalente ao salário mínimo e a GAP 3, que somam mensalmente R$ 2.300. Em toda a Bahia, há um contingente de 31.869 policiais. Na capital, esse número é de 10.712 e os demais são distribuídos nos 416 municípios. Até o momento mais de 25 mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado em todas as cidades, onde se intensificam os arrastões e o estado de sítio da população.
O paradoxo é que os policiais recebem o mesmo remédio que aplicam na reprimenda a outros movimentos de outras categorias de trabalhadores e estudantes.
As reivindicações são: criação de uma Mesa Permanente de Negociação, com representantes das Associações de Oficiais e Praças; reajuste linear de 17,28%; revisão no valor do Auxílio Alimentação; pagamento da diferença de GAP; implantação da GAP IV e V para ativos, inativos e pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há mais de uma década; pagamento da URV; mudanças no Plano de Carreira; Regime Próprio de Previdência e implantação do Subsídio, previstos na CF/88; isonomia salarial entre os integrantes das Polícias Civil e Militar, conforme Constituição Estadual; e melhores condições de trabalho.
O que a população baiana espera deste Governo é ter um serviço de qualidade, com policiais em todas as cidades zona urbana, rural e periferias das cidades. Para isto é necessário a valorização e o reconhecimento do trabalho dos policiais militares; resposta imediata de negociação com os representantes das Associações.
Nossos políticos que em sua grande maioria não são dignos, sérios e nem éticos não querem uma Polícia (militar, civil e bombeiros) séria e digna.
Em pleno século XXI na capital baiana e cidades do interior vivenciamos outra etapa do desrespeito ao cidadão trabalhador militar. Os PMs ocupam as ruas, a Assembléia Legislativa e os quartéis para protestar e demonstrar que para colocar a sua vida em risco os salários, as condições de trabalho e de relacionamento com o governo não são dignas.
Senhor governador, políticos, coronéis e demais oficiais perguntem aos seus comandados: Há Orgulho em ser Policial Militar? Demonstrem a cada membro da tropa que esta é uma profissão digna, que muitos deram a sua própria vida e continuam a fazê-lo para garantir a tranqüilidade e segurança de todos. Não permita que Policiais Militares e bombeiros sejam tratados como cachorros e bandidos de forma ultrajante com a chamada “Força Nacional” e Exército.
O governo da Bahia nunca foi exemplo de respeito aos Direitos Humanos e se distancia das tropas. Segurança pública é direito de todos e a população das cidades do interior está cansada de pagar a conta quando em períodos de carnaval e festas vê parte de seu efetivo deslocado para Salvador.
*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br