Adusb estuda ação para aposentadoria especial a professores

Atenção professores que recebem Adicional de Insalubridade há pelo menos 25 anos. A assessoria jurídica da Adusb-SSind está iniciando o recolhimento da documentação necessária para propor Mandado de Injunção no Superior Tribunal Federal (STF) visando garantir o direito dos professores que desenvolvem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade se aposentarem antecipadamente.

 

Segundo o advogado Erick Menezes, o STF já julgou favoráveis várias solicitações de aposentadoria especial para quem recebe Adicional de Insalubridade, decidindo em Mandado de Injunção enquanto a questão não for regulamentada no âmbito estatutário. Desta forma, os ministros do STF têm se orientado pela Lei 8.213/93 (que regulamenta a aposentadoria das pessoas vinculadas ao INSS) e concedido voto em favor dos solicitantes, uma vez que a referida legislatura prevê aposentadoria especial a quem recebe Adicional de Insalubridade.

 

Para propor o Mandado de Injunção, é necessário que o(a) professor(a) que atenda aos requisitos entregue na sede da entidade uma cópia do RG, CPF e contracheques do período de 25 anos ou declaração da Gerência de Recursos Humanos (GRH) da Uesb que comprove o recebimento do adicional de insalubridade, também pelo período de 25 anos.