Representantes do Movimento Docente – MD das Universidades Estaduais da Bahia participaram nesta quarta-feira (24) de mais uma reunião com a liderança do governo a fim de discutir o Projeto de Lei 19.394/2011 que prevê mudanças no Planserv. A reunião contou também com a participação de representantes de mais 15 categorias do funcionalismo público baiano.
Na ocasião, os servidores estaduais solicitaram a mudança na data da votação, prevista para esta quarta, para que o texto seja aprimorado e discutido com a base. Após reunião dos parlamentares e dos líderes sindicais houve a suspensão da votação do projeto, para a próxima quarta-feira (31), onde a casa deve colocar na pauta de votação.
Diante disto, foi agendado para amanhã (25), às 9h uma Assembleia Geral no Ginásio dos Bancários (Ládeira dos Aflitos) com todas as categorias para discutir as próximas deliberações a serem tomadas. E na sexta (26) acontecerá uma reunião do coletivo jurídico das entidades sindicais com os técnicos da Saeb e com o superintendente do Planserv. Já na segunda (29) a reunião acontecerá às 14h com os deputados na sala da Liderança, na Assembleia Legislativa.Para o coordenador da Adufs, Jucelho Dantas, esse projeto comprova a forma arbitraria com a qual o governo vem tratando os trabalhadores e a saúde como um todo. “O governo não possibilitou o acesso a informação nem tão pouco a discussão do projeto de lei com os servidores, adotando medidas restritivas à saúde, ferindo assim nossos direitos constitucionais”, diz.
Sobre projeto de lei:
O governo do Estado aprovou na quarta-feira (17) a urgência-urgentíssima do Projeto de Lei 19.394/2011, que pretende limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde, bem como aumentar a contribuição do servidor à rede assistencial em até 45,93%.
Segundo dados estatísticos, hoje o Planserv representa um terço de todo o mercado de saúde suplementar, atendendo cerca de 464 mil pessoas. Mas pelo que parece o governo não tem levado isso em consideração, uma vez que, se o projeto for aprovado, os usuários do plano terão, dentre outras alterações, uma cota anual de apenas seis consultas, seis atendimentos de emergência, além de dez procedimentos ou exames. E caso o servidor precise ultrapassar essa cota, terá que pagar um valor adicional de 20% do custo do procedimento. Além disso, o PL prevê que o cálculo sobre a contribuição para o Planserv incida também sobre a percepção de horas – extras e salário noturno.
Contudo, o líder do governo Zé Neto (PT), sustenta a necessidade de mudanças no plano, vez que o governo vem gastando, segundo o próprio, R$ 250 milhões anuais para manutenção da cobertura. Segundo ele não haverá limitação no atendimento dos usuários. “Não haverá proibição, haverá sim o que chamamos de fator moderador, para que as consultas sejam utilizadas adequadamente, e haja uma melhor fiscalização”, conclui.Assim, o secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório, explicou a imprensa que as medidas foram tomadas depois que os técnicos do Planserv identificaram que 5% dos beneficiários do serviço usaram o plano de maneira abusiva.
Após pressão e questionamentos freqüentes por parte dos representantes sindicais do serviço público, os governistas sinalizaram que vão recuar e admitiram as falhas no projeto enviado pelo Executivo. De acordo com o líder do governo, alguns pontos já foram modificados, a exemplo, da ampliação do número de consultas e exames, que saíram de 5 e 6, respectivamente para 10. As consultas infantis foram para 10 e o número de exames também subiu para 12 anuais.
Fonte: Ascom Fórum das ADs