O governo estadual quer aprovar até a próxima quarta-feira o projeto de lei que cria novas faixas de cobrança e estabelece um regime de co-participação no Planserv – plano de saúde do Estado que atende a 466 mil beneficiários, entre servidores estaduais, dependentes e agregados. A proposta do Estado prevê limites para uso do plano pelo usuário. Caso ultrapasse este limite, o beneficiário deverá arcar financeiramente com parte dos custos do procedimento.
Caso o projeto seja aprovado, cada beneficiário terá direito a uma cota anual de seis consultas, seis atendimentos de emergência, além de dez procedimentos ou exames sem custos adicionais. A partir da sétima consulta, o usuário pagará R$ 6 por consulta. Para exames e serviços de diagnóstico, a cota adicional a ser paga pelo usuário também será de 20%, limitando o valor a R$ 10 por procedimento e R$ 30 por pessoa por mês. A regra não será aplicada para acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção.
Para efeito de comparação, no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) a limitação de consulta é de quatro por mês, ou seja, cada servidor tem direito a 48 consultas por ano. Se houver algum caso que supere isso, é possível negociar. Além disso, há um Hospital de Base para Servidores, onde beneficiário do plano passa por uma triagem. Ainda tem uma rede credenciada.
O secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório, explicou que as medidas foram tomadas depois que os técnicos do Planserv identificaram que 5% dos beneficiários do serviço usaram o plano de maneira abusiva. “Temos registros de pessoas que fizeram mais de 180 atendimentos em um ano. E o caso não foi uma exceção”, justificou o secretario.
Saúde financeira
De acordo com Vitório, a limitação do número de procedimentos vai melhorar a saúde financeira do plano, que custa anualmente R$ 260 milhões ao governo do Estado. “Queremos ter recursos em caixa para melhorar a qualidade dos serviços e ampliar a cobertura no interior. A ideia é fazer mais e melhor com o mesmo orçamento”, destacou o secretário.
Além de limitar o número de procedimentos sem custos adicionais, o projeto de lei também cria novas faixas de cobrança para o Planserv. Enquanto os servidores que ganham até R$ 3.250 continuarão a pagar uma mensalidade de R$ 290, os que ganham acima disso passarão a contribuir com R$ 360,10, um reajuste de 24%.
Críticas
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) se posicionou contra os reajustes e à limitação dos atendimentos de urgência. “O governo alterou a proposta inicial e incluiu pontos que não interessam aos trabalhadores. Não se pode reajustar a tabela de preços sem aprovação do Conselho do Planserv”, critica a presidente da Fetrab, Marinalva Nunes.
O coordenador-gral do sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, também criticou a proposta do governo de limitar o número de atendimentos pelo Planserv. “A intenção do governo é aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos. Vamos mobilizar os profissionais da educação e outros servidores do Estado para se manifestarem”, afirmou Oliveira em nota postada no site do sindicato. “O governo quer ditar para o servidor quantas vezes ele pode adoecer e precisar de urgência, de assistência médica”, acrescentou o sindicalista.
Para o usuário comum, a limitação dos procedimentos e perspectiva de mais gastos trazem desalento. “É muito pouco. Apenas com consultas de rotina, ultrapasso este limite”, afirma a estudante e usuária do Planserv, Ludmilla Santos.
Associação nega existência de “indústria de exames”
O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), Marcelo Britto, reagiu às declarações do governador Jaques Wagner sobre a existência de uma “indústria de exames” que existiria em clínicas do Estado, com a requisição de exames desnecessários. As declarações foram dadas pelo governador em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da rádio Tudo FM, como justificativa para a adoção dos limites no uso do plano.
“Se existe uma denuncia formal, que se faça uma denuncia ao Conselho de Medicina. Mas não posso aceitar que ninguém diga que um exame foi pedido desnecessariamente. Só o médico possui a habilitação para dizer se determinado exame é necessário ou não”, afirmou Britto. Segundo ele, não se pode “julgar ou penalizar uma classe inteira por possíveis atitudes de um ou outro”.
Durante a entrevista à Rádio Tudo FM, Jaques Wagner disse ainda que “há pessoas que não tem direito, que não são familiares dos credenciados, que vão lá (nas clínicas e hospitais) e são atendidas”.
Urgência
A oposição ao governador na Assembleia Legislativa da Bahia critica a votação do projeto em caráter de urgência urgentíssima. E pede mais discussão com os servidores e a sociedade. “Foi uma atitude precipitada do governo. Este é um projeto polêmico que precisa ser bastante discutido”, diz o líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR).
Fonte: A Tarde Online