O polêmico Projeto de Lei nº 19.394/2011 do governo do estado, que visa controlar a utilização dos serviços do Planserv, está previsto para ser votado na Assembleia Legislativa na próxima terça, dia 23. Segundo o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, a aprovação dependerá dos deputados, mas ele lembra que os governistas são maioria. Entre as mudanças previstas no projeto, que foi publicado no Diário Oficial da Bahia de quarta-feira, está o limite de procedimentos.
Por ano, o usuário só teria direito a cinco atendimentos de urgência e emergência, seis consultas médicas, 12 pré-natais, 12 consultas pediátricas e dez exames laboratoriais. Se a proposta for aprovada, os usuários que excederem essa quantidade terão de arcar com o pagamento de 20% do valor do procedimento, tendo como limite o valor de R$ 10 por cada um deles.
O projeto também prevê reajustes de até 30%. “Não somos contra que o plano busque sua sustentabilidade, mas isso tem que ser feito através de políticas educativas e não punitivas. Vamos lutar para que o projeto não seja aprovado”, desabafa a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes.
Os deputados de oposição também criticaram o projeto. “O estado quer proibir o servidor de adoecer”, disse o oposicionista Bruno Reis que, junto com outros deputados propuseram quatro emendas. “A primeira suprime qualquer limitação de atendimento; a segunda propõe que o reajuste não seja maior que o aumento do servidor, que foi de 5,6%; a terceira inclui os pais do servidor no plano, como dependentes; e a quarta obriga qualquer aumento a passar novamente pela Assembleia”, detalha. O governo diz que a proposta visa coibir o uso abusivo do plano. O Planserv tem hoje 466 mil beneficiários.
Fonte: Correio da Bahia