Após a assinatura do Acordo da Campanha Salarial e do Termo de Compromisso junto ao governo, na tarde desta quinta, 16, a ADUSB (membros da diretoria e o Comando de greve) entregou à Reitoria da Universidade o Termo de Compromisso contento as exigências do movimento para a Pauta Interna.
Veja aqui a listagem completa.
Apesar de não se obter todas as respostas, uma vez que os dirigentes foram recebidos pelo vice-reitor e Reitor em exercício, José Luiz Rech, alegando a necessidade do diálogo junto ao Reitor, Paulo Roberto Pinto, a reunião foi avaliada como uma importante conquista para o movimento grevista na busca de soluções para os problemas da Universidade. Utilizando a mesma metodologia de encontros anteriores, os pontos foram apresentados e discutidos passo a passo.
Permanência Estudantil
O movimento considera de fundamental importância a execução das ações propostas conjuntamente com o Movimento Estudantil: acréscimo no orçamento deste ano ao tempo em que a administração deve se esforçar no sentido de promover eficiência; ampliação de 1% do orçamento para 2012; realização de um congresso para discutir permanência e assistência estudantil (ENEM, bolsa e moradia), com previsão para agosto deste ano; atualização das resoluções, resgatando as proposições do comitê gestor de assistência estudantil e da comissão de avaliação, e acompanhamento dos programas de ações afirmativas e assistência estudantil, sem prejuízo de outras contribuições.
A Reitoria informou que uma discussão já está em andamento com os estudantes e vai andar por etapas. Relatou também que defenderá a proposta de aumento da verba para Política Estudantil em 1% por acreditar que é lúcida, além de informar que a UESB vai aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já no vestibular de 2012 possibilitando à Universidade um acréscimo de R$2 milhões no orçamento.
Orçamento
A transparência orçamentária foi colocada à mesa como uma das principais reivindicações da greve. Foi solicitada a imediata divulgação dos balanços detalhados das contas referentes a pessoal, manutenção e finalística; publicação dos relatórios de gestão e das auditórias da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos últimos cinco anos e elaboração dos próximos orçamentos de maneira participativa (OP), abrangendo a totalidade das rubricas de custeio e investimento.
Quanto à publicação dos atos administrativos, ao apresentar um trecho da Constituição da Bahia, o Reitor em exercício informou que a sua divulgação compete ao controle externo (Procuradoria Geral do Estado - PGE), no entanto, se comprometeu a fazer uma consulta jurídica ao setor da instituição para identificar a possibilidade de sua posterior publicização. Já em relação aos balanços, informou que todos serão publicados na página da ASPLAN no sitio da universidade, a partir da experiência adotada pela Universidade de Feira de Santana (UEFS). Ainda neste ponto José Luiz Rech informou que as verbas para obras chegaram em maio. Lembrou ainda que a discussão do ponto já estava sendo iniciado, inclusive com um seminário agendado, mas que teve de ser cancelado devido a deflagração da greve.
Estatuinte
A reforma no atual estatuto da Universidade foi requerida desde o final de 2010, quando a Pauta Interna foi entregue aos gestores. Desta vez, o movimento voltou a cobrar o imediato início das discussões com a inclusão de noves membros (três por categoria, oriundos de cada campus) na comissão escolhida pelo Conselho Superior (CONSU). Os professores defenderam o início dos trabalhos da comissão já com a definição da metodologia de funcionamento com a apresentação de um relatório em até 45 dias com a instalação do Congresso Estatuinte no prazo de dois anos para discussão e aprovação das minutas sistematizadas.
A Reitoria não questionou a inclusão de novos membros, mas se prontificou a avaliar a proposta junto ao jurídico da Universidade, já que este ponto é uma resolução do CONSU e se prontificou a responder o movimento em até 10 dias após o São João. “Não trás preocupação e vamos assumir o compromisso”, afirmou o vice-reitor.
Insalubridade
A ADUSB-SSind voltou a cobrar informações sobre o relatório do engenheiro de Segurança do Trabalho, Raimundo Abílio Loureiro, responsável pela perícia, já que desde a assembleia ocorrida no campus de Itapetinga às vésperas da greve (09/02), a reitoria se comprometeu a publicar o resultado em 30 dias.
O vice-reitor informou que a Secretaria de Administração (SAEB) só aceita um lote para despacho único e como os trabalhos não puderam ser continuados devido à greve, já que professores não estavam nos laboratórios, o resultado final, contendo a revisão do laudo, não pode ser concluído. Com o retorno das atividades, o pericista retomará os trabalhos com o acompanhamento de um professor por campus indicado pela a ADUSB-SSind. O resultado deverá ser encaminhado para a SAEB na primeira semana de agosto.
Obras
Explicações para a situação das obras inacabadas nos três campi da UESB também foram cobradas. O movimento rejeitou a alegação da Reitoria de que as informações foram prestadas no último CONSU e novamente voltou a cobrar a realização de uma audiência pública (até 15 de julho) já que um debate qualificado e esclarecedor para a categoria não acontece dentro do CONSEPE e CONSU. Na audiência, a Reitoria deverá prestar informações detalhadas sobre obras inacabadas ou em andamento, previsão para conclusão, qual o orçamento necessário e as fontes de recurso utilizadas. Também foram cobradas informações quanto ao andamento das discussões em relação ao Plano Plurianual (PPA) e ao Plano Diretor Institucional (PDI) nos três campi.
O movimento reforçou a prioridade de conclusão da obra em Jequié paralisada há oito anos que ganhou o inusitado apelido de “A Lenda”. Rechaçou a interferência do governo em ter a universidade como moeda eleitoreira ao anunciar, em palanque, a construção do módulo de medicina para o campus de Jequié indicando que a reitoria discuta esta obra separadamente, já que foi uma promessa do governador e, por isso, verbas especificas devem ser liberadas.
Segundo a Reitoria, o PDI foi interrompido e retornará após o final da greve e as obras estão com o cronograma atrasado devido à insuficiência de mão de obra (trabalhadores) nas três cidades e, conforme explicação do vice-reitor, no momento em que as verbas chegaram, este novo problema surgiu. Além disso, ressaltou, “as boas empresas da região não participam mais de licitações junto ao Estado” e se comprometeu a agendar o encontro.
Ampliação do Acervo bibliográfico
Ao discutir o ponto foi constatada uma crise generalizada na biblioteca da Universidade com a defasagem no sistema de informatização, número insuficiente de servidores, alto índice de estagiários oriundos das escolas de Ensino Médio, além de inexistência de resposta da administração da biblioteca sobre as solicitações encaminhadas. O vice-reitor informou que os professores devem fazer as solicitações.
Demais reivindicações
Quanto à solicitação de verificação da regularidade do preenchimento e ocupação de cargos e funções gratificadas, o movimento estabeleceu um prazo de 15 dias após o São João para que a Reitoria apresente uma resposta. A administração se comprometeu a divulgar constantemente o quadro docente para acompanhamento da comunidade acadêmica no que tange à ocupação das vagas com projeção da demanda de docentes para os próximos anos (5 e 10 anos) para ajudar a programar o calendário de progressão, promoção e mudança de regime de trabalho. O vice-reitor também informou que a contratação dos 43 substitutos está garantida e que a Ata de Compromisso (veja aqui) foi assinada. “Caso o governo não cumpra serei o primeiro a denunciar que não foi o acordado entre reitores e governo”, ressaltou Rech.
A Reitoria se comprometer a defender o Estatuto do Magistério com os processos de afastamento para pós-graduação, promoções, progressões e mudança no regime de trabalho se iniciando se encerrando no âmbito da universidade conforme a Ata de Compromisso assinada entre Governo e Reitoria. As solicitações estão sendo encaminhadas para publicação no Diário Oficial e as DE serão enviadas após o final da greve obedecendo a ordem cronológica contemplando os 81 nomes da lista.