A Assembleia Geral dos professores da UESB ocorrida nesta terça, 14, no campus de Itapetinga, aprovou a assinatura do Acordo da Campanha Salarial e o Termo de Compromisso nas condições apresentadas nas últimas reuniões. A greve, entretanto, deve continuar até a próxima sexta, 17, quando acontecerá um novo encontro da categoria ou até que a pauta interna se esgote.
Veja aqui o Acordo da Campanha Salarial e o Termo de Compromisso.
Os professores entenderam que um possível encerramento da greve só deve acontecer quando as questões da pauta geral estiverem encaminhadas. Com isso, o movimento vai pressionar a administração da Universidade no sentido de agendar uma reunião para discutir o estabelecimento de uma Agenda de Compromisso sobre a pauta interna. A categoria vai manter a exigência da divulgação da Ata de Compromisso assinada com o governo, bem como dos relatórios elaborados pela Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a UESB. Os professores aprovaram apoio a ocupação da reitoria promovida pelos estudantes desde o meio-dia desta terça e estarão se integrando ao movimento pela permanência estudantil, conclusão das obras, acessibilidade e as demais questões da pauta interna.
Greve deve continuar para solucionar questões internas.
Na proposta do Acordo Salarial a incorporação da gratificação CET, o prazo de restrição (mordaça) para reivindicações de novos ganhos reais salariais caiu para dois anos, com a primeira parte acontecendo até outubro de 2012 e a garantia da retomada das negociações em janeiro de 2013, quando um novo acordo será fechado.
Em relação aos efeitos do Decreto 12.583/11 sobre as Universidades, o movimento grevista, mesmo não alcançando a sua revogação, conseguiu fazer o governo recuar e arrancou o Termo de Compromisso pela manutenção da autonomia e a realização de reuniões bimestrais, sem prejuízo da realização de encontros extraordinários para discutir soluções para os impactos nas Universidades. Na avaliação dos professores, a maior vitória alcançada com a paralisação de 70 dias é garantia do cumprimento do Estatuto do Magistério com a conclusão dos pedidos de afastamento para pós-graduação, promoções, progressões e mudança no regime de trabalho no âmbito da Universidade e o rompimento da postura de subserviência da Universidade e de ingerência do governo através do COPE (Conselho de Política de Pessoal).
Já na primeira reunião para tratar dos efeitos do Decreto com o Governo, Fórum das Entidades e Fórum dos Reitores no próximo dia 20, serão apresentadas propostas de curto e médio prazo. Os professores querem que o governo respeite o Plano Plurianual (PPA), faça a suplementação de 2011 nos valores solicitados por cada universidade, respeite as QCM’s conforme proposta das Universidades, além de apresentar um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa estabelecendo rubrica especifica para permanência estudantil. Para longo prazo, o governo deverá enviar à AL-BA a proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) especificando 7% da Receita Liquida de Impostos (LRI) de investimento para as Universidades como forma de resolver a questão da suplementação no período 2012 a 2014.
Na tarde (14h) desta quarta, 15, os docentes das quatro Instituições Estaduais (UESB, UEFS, UESC e UNEB) e Municipais (IMES) voltarão à AL-BA para um ato unificado. A mobilização é uma deliberação do 7º Encontro Nacional do Setor IEES/IMES do ANDES-SN com o intuito de promover audiências públicas no momento em que os deputados discutem a LDO para 2012.