A greve foi mantida em assembleia ontem (07), com a participação expressiva de 183 docentes, quando foi avaliada a proposta apresentada pelo governo. Para os professores, a greve só poderá ser suspensa quando o Termo do Acordo salarial e o Termo de Compromisso (aqui) sobre o Decreto 12.583/11 forem assinados, o que está previsto para esta sexta (10), na Secretaria de Educação (SEC), às 10h.
O Termo de Acordo Salarial, que garante a incorporação da gratificação CET até 2014, especificando índices e cronograma até outubro de 2012 e prevê nova negociação em janeiro de 2013, foi aceito. Quanto ao Termo de Compromisso, que diz respeito aos efeitos do Decreto, serão encaminhadas algumas alterações relacionadas ao agendamento das reuniões entre as representações do governo, o Fórum das 12 (estudantes, servidores, docentes) e os reitores.
Caso o governo não altere o que está posto, até o momento, e tudo ocorra como negociado, a greve pode acabar na sexta, logo após a reunião. “Se o governo nos surpreender com mudanças de última hora que piorem o já acordado, vamos continuar em greve e convocar uma nova assembleia na segunda (13) para avaliar as novidades”, afirma o coordenador da Adufs, Gean Santana. O cuidado da categoria se deve ao golpe dado pelo governo no final do ano passado quando, na hora de finalizar o acordo salarial, incluiu uma cláusula, não discutida anteriormente, congelando os salários até 2014.
Após os 58 dias de greve, os professores avaliaram o avanço das negociações como fruto das suas manifestações, com destaque para a ocupação da Assembleia Legislativa iniciada no dia 31 de maio e encerrada na segunda (06).
A proposta que está em apreciação, apresentada na segunda (6), em reunião com os representantes do governo na SEC, foi intermediada pelos Reitores. Durante a reunião, os professores solicitaram algumas alterações, algumas delas aceitas pelo governo. Ainda na reunião, os representantes do governo se comprometeram a publicar imediatamente todos os processos de promoção e progressão pendentes e pagar os salários suspensos assim que o acordo for assinado.
O Termo de Acordo estabelece a incorporação total da gratificação CET até 2014, já definindo os índices e prazos dos dois primeiros anos (2011 e 2012) de incorporação, o que equivale a 51% do seu total. O ponto principal do impasse, a cláusula que restringia outros ganhos salariais por quatro anos, foi mantida, mas foi reduzida para dois anos.
O Termo de Compromisso apresentado pelo governo garante que serão agendadas reuniões trimestrais, sendo a primeira realizada imediatamente após o fim da greve, entre a SEC, SAEB, SERIN, o Fórum das 12 e o Fórum de Reitores para discutir soluções para os efeitos do Decreto 12.583/11 nas Universidades: garantia de direitos de docentes e técnico-administrativos relativos às Leis 11.375/09 e 8.352/02; realização de concursos e seleções; aplicação dos investimentos previstos em obras e eventos; implementação da política de permanência estudantil. Os professores querem alterar o período de reuniões para bimestral, e não trimestral, e o agendamento imediato da primeira reunião.
De acordo com o coordenador da Adufs, Jucelho Dantas o Movimento Docente mostrou a capacidade de negociação e vontade de solucionar os problemas, diferente da falta de vontade política do governo. “Em todo esse período da greve, o governo Jaques Wagner só deixou mais claro a sua postura intransigente e de descaso para com a Educação Superior. Só conseguimos chegar a um acordo após quase 60 dias sem aula, uma ocupação na ALBA e diversas outras manifestações. Esse acordo é fruto da nossa luta, não só por melhores condições de trabalho, mas por uma Universidade pública, autônoma e de qualidade”, ressalta.
Fonte: Ascom ADUFS