O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, considerando o contexto atual e a suspensão do pagamento dos salários dos docentes, ato que fere a autonomia universitária, vem prestar esclarecimentos à comunidade e ao público em geral.
Os professores das universidades estaduais encontram-se em greve, em virtude de impasse nas negociações com o Governo do Estado, sobretudo no que se refere à proposta de incorporação da gratificação sobre as Condições Especiais de Trabalho (CET), acordada entre as partes. A greve foi motivada pela inclusão na proposta, por parte do governo, de uma cláusula, transcrita a seguir em sua versão atual, que trata das condições para futuros reajustes salariais:
“a incorporação descrita no item 1 compõe o Acordo Salarial da Mesa Setorial do Magistério Superior para os exercícios de 2011 a 2014, e será efetivada sem prejuízo do reajuste geral anual dos servidores públicos estaduais concluindo as negociações sobre incorporações e ganhos reais de salários. Quaisquer outras reivindicações que impliquem em impacto financeiro sobre os salários serão objeto de discussão em Mesa Setorial e, caso acordadas, terão seus efeitos financeiros vigentes a partir de 2015”.
Em sua pauta de negociação, o movimento docente solicita, ainda, a revogação da Portaria 12583, de 09/02/21011, que interfere na autonomia e no funcionamento das Universidades Estaduais, ao impor, na prática, contingenciamento das cotas mensais (QCM) dos seus respectivos orçamento.
No momento, além da greve dos docentes das quatro Universidades, estão paralisados os discentes da UESB, em luta por suas reivindicações específicas. O Fórum de Reitores tem acompanhado e, em vários momentos, buscado a mediação nas negociações entre o movimento docente e o Governo do Estado, bem como, quanto às reivindicações dos servidores técnico-administrativos das IES.
É fato que as Universidades Estaduais da Bahia apresentam um constante e natural crescimento em todos os seus indicadores de produção acadêmica e de atuação social, espelhando os processos de qualificação do corpo docente, de consolidação e ampliação da pesquisa e pós-graduação, de implementação da extensão e de ampliação da oferta de cursos e de vagas institucionais na graduação, em resposta a demandas sociais e acadêmicas devidamente qualificadas. Este crescimento reafirma o compromisso das IES baianas com a transformação dos indicadores socioeducacionais da Bahia e, de outro lado, impõe demandas de recursos humanos e materiais que têm determinado dificuldades operacionais e situações de crise diversas.
O Fórum de Reitores considera a gravidade do atual cenário, ao tempo em que reafirma seu compromisso com a defesa da autonomia como condição básica para o desenvolvimento da Universidade Pública Estadual. E, ao fazê-lo, ratifica sua disposição para intermediar a busca do entendimento em prol do avanço das negociações, com respeito à legitimidade do movimento dos três segmentos universitários (servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes).
Entende, este Fórum, que a melhoria das condições de trabalho e de funcionamento são anseios legítimos para a construção desse referencial de Universidade, que toda a comunidade universitária e a sociedade baiana desejam.
Antônio Joaquim Bastos da Silva - Reitor da UESC
José Carlos Barreto de Santana - Reitor da UEFS e Presidente do Fórum de Reitores
Lourisvaldo Valentim da Silva - Reitor da UNEB
Paulo Roberto Pinto Santos - Reitor da UESB