Audiência Pública propõe “poupar” universidades

Plenária da Audiência Pública na AL-BA - Foto: Ascom Fórum das ADs

Na manhã desta quarta, 23, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi palco de uma Audiência Pública que discutiu os impactos do Decreto 12.583/11 sobre as Universidades Estaduais da Bahia. Representando a Casa, estiveram presentes a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia de Serviços, Kelly Magalhães (PC do B) e os deputados Bruno Reis (PRP), Luciano Simões (PMDB), Bira Coroa (PT) e José Raimundo (PT).

O Fórum das ADs, ativistas do Movimento Estudantil e técnicos-administrativos acompanharam os debates e aproveitaram a oportunidade para  denunciar a ingerência do governo e os ataques à autonomia universitária. O Coordenador do Fórum das ADs, Gean Santana, explicou que a medida impede que professores aprovados em seleções de mestrado e doutorado realizem os cursos. "Eles não podem se afastar para fazer os cursos, pois não há como contratar profissionais temporários". 

O decreto impede a contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado); suspende o aumento, a concessão ou ampliação de percentuais na cota das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho – CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI para cargos efetivos e de carreira do Poder Executivo Estadual.

A plenária entendeu que as Universidades devem ser poupadas das ações previstas no decreto e na Portaria Conjunta 001, deliberando pelo envio de um documento às Secretarias do Planejamento, da Fazenda e da Educação na qual solicita a revogação do Decreto.

Na próxima quarta-feira (30/03), quando acontecerá uma paralisação nas Universidades Estaduais, os professores voltarão à Assembleia Legislativa, desta vez para o plenário das sessões. 

Fonte: Ascom ADUSB-SSind (com informações Fórum das ADs)