O Governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que define o reajuste salarial para o funcionalismo público. O índice de 5,91% se estende ao vencimento dos 268 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, e será aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, data-base definida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.
O reajuste salarial terá impacto de, aproximadamente, R$ 447 milhões na folha de pessoal do Estado, em 2011. Como já vem ocorrendo desde 2007, o projeto de lei encaminhado pelo governo estadual mantém o compromisso de garantir que permaneçam iguais ou acima do salário mínimo nacional os vencimentos básicos dos servidores.
O percentual definido para o reajuste do funcionalismo público foi estabelecido em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o novo valor do salário mínimo e com a destinação de recursos orçamentários estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outros ganhos – Além do reajuste geral, os servidores ocupantes das carreiras que foram reestruturadas nos últimos três anos perceberão ganhos, no transcorrer do ano, decorrentes de acordos firmados com as categorias do funcionalismo estadual.
Os reajustes, incorporações e aumentos de gratificações foram estabelecidos a partir dos acordos fechados nas mesas setoriais de negociação. O mesmo se aplica aos proventos de inatividades e pensões, que serão reajustados para o exercício de 2011.
O aumento previsto se aplica aos vencimentos dos cargos de carreira, bem como às funções comissionadas, funções gratificadas e cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Estão incluídos nesse contexto os Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura; Comunicação Social; Educação; Fiscalização e Regulação; Fisco; Gestão Pública; Obras Públicas; Serviço de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Serviços Públicos de Saúde; Segurança Pública; Serviços Penitenciários; Técnico-Administrativo; Técnico-Específico; Técnico-Jurídico; e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.
As gratificações que compõem o vencimento do funcionalismo público estadual também serão reajustadas. Está na lista a Gratificação por Competência (GPC); por Atividade Policial (GAP), por Atividade Jurídica (GAJ), de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ), de Incentivo ao Desempenho (GID), de Serviços Penitenciários (GSP), pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas (GEP), de Suporte Técnico Universitário (GSTU), pela Execução de Serviços do Programa de Transportes (GET) e pelo Exercício de Assistência em Procuradoria (Geap).
Cargos de comissão – Também fica determinada a inclusão dos vencimentos básicos de cargos de comissão e de carreira das áreas de educação e administração, como secretário escolar, vice-diretor e professor indígena, integrantes do Quadro do Magistério do Ensino Fundamental, e Médio e Auxiliar Administrativo e Técnicoom Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo.
Lote único para pagamento amanhã
O pagamento dos salários e proventos dos 268 mil funcionários públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas será efetuado amanhã pelo Governo do Estado em lote único. O pagamento dos valores referentes ao reajuste salarial será realizado em março, retroativos ao mês de janeiro, assim que forem aprovados pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Agecom