O enfrentamento ao Projeto de Lei – PL do Programa Nacional de Educação – PNE para o período 2011-2020, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, será prioridade imediata para a militância docente, conforme decisão aprovada na manhã de sábado (19/2), durante a discussão da política educacional da entidade.
Conforme a decisão, esse enfrentamento toma como referência o PNE da sociedade brasileira e deverá ser feito em unidade com entidades do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública – FNDEP, movimentos sociais e entidades sindicais e estudantis.
Para a plenária, a atuação do ANDES-SN frente ao PNE 2011-2020 deverá ter como eixo a identificação, crítica e propositiva, dos instrumentos e meios para estruturação e expansão da educação pública de qualidade, em especial, na questão do financiamento.
Os docentes reiteraram a luta pela mobilização da sociedade para exigir do governo federal a destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB do país para a Educação. Atualmente, a pasta recebe menos de 4% do PIB brasileiro.
Pacote da autonomia
A intensificação da luta contra o chamado Pacote da Autonomia do governo federal (Lei 12.349, de 15/12/2010, Decretos 7232,7233 e 7234, todos de 19/7/2010, a MP 525 de 14/2/2011 e seus congêneres em níveis estaduais e municipais) também está na pauta da política educacional do ANDES-SN.
Pela decisão da plenária, a luta se estenderá ainda contra medidas que agridam a autonomia universitária e que fortaleçam e ampliem o funcionamento das fundações ditas de apoio.
Diagnóstico do ensino superior
A produção de um diagnóstico do ensino superior brasileiro, que inclua a repercussão das políticas públicas como expansão, avaliação docente e ampliação da privatização, é a grande aposta do movimento docente para fundamentar a definição da futura política educacional do ANDES-SN.
Conforme o texto de resolução aprovado, o diagnóstico deverá ser concluído até o próximo congresso da entidade, previsto para ocorrer em janeiro de 2012, e deverá aprofundar-se nos aspectos qualitativo e quantitativo.
Outro diagnóstico aprovado deverá observar a ampliação da privatização da educação pública nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), assim como estratégias e táticas de enfrentamento da privatização em curso.
Neste último caso, o diagnóstico deverá ser construído em parceria com outras entidades e movimentos sociais, incluindo as entidades do FNDEP e congêneres nos estados e municípios.
Fonte: ANDES-SN