Após mais de ano de solicitação para que o governo incorporasse os 70% da CET – Condições Especiais de Trabalho – principal reivindicação da Campanha Salarial 2010 dos docentes das estaduais baianas da Uefs, Uneb, Uesb e Uesc, o governo finalmente decide fechar acordo com o Movimento Docente- MD.
Contudo, o acordo que seria assinado nesta quarta-feira (15/12) foi mais uma vez adiado para a próxima semana (22/12) o que gerou desconforto e desconfiança por parte dos professores, já que essa é uma prática comum da atual gestão.
Importante ressaltar que a última proposta de incorporação a ser assinada, está aquém daquilo que o MD precisa, já que a margem do percentual só tirará os professores da condição de um dos piores salários do nordeste em 2013. Essa questão fora arduamente debatida no seio da categoria, mas o governo não deixou alternativas, visto o curto espaço de tempo para que o acordo seja enviado a Assembléia Legislativa ainda esse ano.
“Nós temos um déficit de quatro anos sem reajuste salarial, e sabemos que esse percentual de gratificação se torna irrisório, pois não alterava a condição salarial atual dos professores”, argumenta a professora da Aduneb, Nora Oliveira.
Sobre as negociações:
A abertura da Campanha Salarial 2010 dos docentes das estaduais baianas foi iniciada em 25 de novembro 2009, com a entrega de uma proposta de reajuste salarial na Secretaria de Educação (SEC) pelos representantes do Movimento Docente.
As reivindicações pelo reajuste salarial se basearam principalmente em estudos e índices apontados pelo: Sistema Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
No início da campanha, o governo afirmava que desconhecia a pauta do movimento, mesmo tendo recebido ofício em novembro de 2009, e se manteve em silêncio diante da reivindicação. Paralisações, atos, campanhas de mídia e greve (UNEB) pressionaram o governo a convocar o movimento para discutir a pauta. No entanto, essas reuniões foram marcadas pela intransigência do governo em abrir as negociações com o MD.
Considerando um avanço mínimo em relação às propostas anteriores, os representantes do Movimento Docente – MD e ANDES-SN pressionarão o governo a fim de que fosse apresentado um novo cronogramas com percentuais mais satisfatórios, já que o Fórum das Associações dos Docentes havia demonstrado maior flexibilidade quanto a incorporação de 45% da CET em um prazo de um ano e meio, e não mais em uma única parcela em janeiro de 2011.
Porém o governo afirmou que esta contraproposta enviada pelo movimento era inviável do ponto de vista orçamentário e insistiu na manutenção da proposta que prevê o pagamento de 8% em março e 7% em outubro, nos 3 primeiros anos, e no último ano de 5% em março e 4,94% em outubro. Ao mesmo tempo, o governo sinalizou que a única flexibilização possível seria aumentar, em única parcela em maio, a percentagem do último ano para 10,19%.
Na ocasião, os representantes do MD explicaram, mais uma vez, ao governo sobre os graves problemas enfrentados por conta dos salários defasados.
Após pressão das ADs e do ANDES SN, argumentando que tal proposta estava longe dos 45%, pois significava a incorporação de 33,54%, o governo recuou e apresentou sua quarta proposta: incorporação de 8% nos meses de março e outubro dos anos de 2011 a 2013 e o restante (7,15%) em maio de 2014, somando 36,05% nos dois primeiros anos. Tendo um aumento anual de (1%), e a existência de uma única parcela em maio de 2014.
Fonte: Fórum das ADs