Representantes de 23 Seções Sindicais do ANDES-SN participaram, de 9 a 11/10, da reunião conjunta do Setor das Federais e do Grupo de Trabalho sobre Carreira - GT Carreira, em Brasília (DF), para retomar a discussão sobre reestruturação da carreira docente. No evento, foram sistematizadas as deliberações das assembléias realizadas pelo país acerca dos temas “carreira única” e “estrutura”. A reunião também discutiu a situação da carreira dos docentes das Escolas Básicas, Técnicas e Tecnológicas - EBTT e a Campanha Salarial 2011.
As discussões sobre “carreira única” e “estrutura” obedeceram ao cronograma de eixos temáticos estabelecido pelo movimento para embasar a elaboração da proposta de reestruturação da carreira. Os docentes definiram que defenderão uma proposta de reestruturação da carreira atual, considerando as carreiras existentes e a experiência adquirida, com objetivo de unificá-las em um patamar superior. Dessa forma, a proposta tomará como base o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Salários - PUCRCE e os capítulos da Lei 11.784/2008 que tratam dos docentes federais (Art. 18 a 24 e Art. 105 a 139).
Conforme resultado das assembléias, a base exige carreira unificada para todos os docentes das instituições federais de ensino, sendo que o detalhamento dos procedimentos ocorra exclusivamente no âmbito da autonomia universitária. Os docentes também desejam que o ingresso no início da carreira seja por concurso público de provas e títulos, e que a carreira preveja a possibilidade de ingresso com o título de graduação, remetendo ao âmbito da autonomia universitária a definição de outras exigências para cada caso. Por unanimidade, os professores aprovaram a existência do cargo único de “Professor Federal”, que valorize a docência em todas as suas dimensões.
Em relação ao tema “estrutura”, os debates suscitaram discussões acerca da viabilidade da reestruturação da carreira com ou sem a existência de classes. A decisão foi localizar a evolução em níveis remuneratórios, em valor global que considere a formação (Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado) e por Regime de Trabalho (20h, 40h e DE).
Enquadramento
Os docentes também aprovaram que, no processo de reestruturação da carreira, deverá haver enquadramento ou reposicionamento, o que é diferente da transposição (associada à idéia de nova carreira). Assim deverão ser definidos os direitos dos futuros ingressantes, mas também preservados os direitos e vantagens dos professores atualmente em atividade e dos aposentados.
O enquadramento dos atuais professores ativos e aposentados deverá ser feito posicionando-se pela ordem de níveis e classes existentes e equivalência a partir do Titular com o Nível 13. A diferenciação a partir do enquadramento dos atuais professores auxiliares (e D1) com os atuais professores assistentes (e D2) ocorrerá apenas pelo diferencial de titulação uma vez que todos eles serão posicionados nos níveis remuneratórios iniciais da carreira reestruturada.
Foi reafirmada ainda a deliberação anteriormente tomada quanto ao enquadramento dos doentes aposentados de forma a que não traga prejuízos na posição relativa que ocupava na carreira, o que requer dispositivo que leve em consideração as aposentadorias anteriores a criação da classe de professor associado.
Docentes das EBTT
Os presentes à reunião conjunta decidiram pautar no Encontro do Coletivo Jurídico do Sindicato Nacional a situação dos docentes vinculados à carreira do EBTT. O objetivo é identificar os problemas, as lacunas, os temas e questões tratadas juridicamente, identificando onde, como e quando ocorreram e quais os resultados a fim de elaborar um diagnóstico da implantação desta carreira.
Eles também deliberaram que a diretoria do Sindicato Nacional elabore um documento sobre o quadro atual da implantação da carreira do EBTT e suas implicações para os docentes, com o objetivo de instigar o debate na base.
Outra decisão é a de intensificar o debate sobre organização sindical neste segmento, enfrentando as especialidades geradas com a implantação de segmentação das carreiras e da “ifetização” no processo de representação sindical, com o objetivo de definir estratégias de ação do ANDES-SN.
Campanha Salarial 2011
Os docentes decidiram que será apresentado um balanço qualificado dos dois últimos anos de campanha salarial, a fim de subsidiar as definições que serão tomadas a respeito do tema no 30º Congresso do Andes-SN, que será realizado em fevereiro, em Uberlândia (MG). Além disso, a proposta deverá atualizar a pauta docente aprovada no ano de 2010, absorvendo as formulações e definições de carreira tomadas pelo setor e a atualização monetária, tendo como base o índice do ICV do Dieese.
Essa proposta deverá ser estruturada nos seguintes tópicos: construção de pauta conjunta com os demais servidores públicos federais; elaboração de pauta específica dos docentes no âmbito das universidades, considerando as perdas remuneratórias e as distorções promovidas pelo governo que incidiram sobre as tabelas salariais nos últimos três anos.
A proposta deverá contemplar, ainda, as pautas locais de cada instituição de ensino superior, além de propor a construção de ações e proposições para enfrentar os instrumentos legislativos que afetam o trabalho e o salário docente, tais como decretos, medidas provisórias, leis.
Fonte: ANDES-SN