A Adusb tomou conhecimento na manhã desta sexta, 20, que o governo vai retornar às Universidades os processos de mudança de regime de trabalho (de 20 para 40 horas e de 40 para dedicação exclusiva – DE) enviados ao governo desde 2009. Diante da iniciativa, fica evidente que o governo trata as universidades a seu bel-prazer da forma que lhe é conveniente, e em momentos como este requer que as decisões sejam tomadas internamente, quando na verdade esta deveria ser a prática habitual.
O governo solicitou às reitorias que as suas procuradorias jurídicas (PJs) emitam parecer justificando as solicitações de mudança de carga horária e garantindo que as alterações na carga horária não se constituem em aumento salarial. O governo pretende com isso afastar a possibilidade de ser responsabilizado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite o aumento com despesa com pessoal em período eleitoral. O presidente da Adusb, Alexandre Galvão, explica que “se o governo respeitasse a autonomia das UEBA, e entendesse que esta se constitui em um direito, já teria autorizado a mudança de regime de trabalho de docentes que a solicitaram desde o ano passado”. No entanto, mesmo com parecer favorável do TSE, o governo solicita o parecer das PJs em virtude da orientação da PGE, que não autorizou as mudanças, postergando ainda mais as solicitações.
A Adusb vem mantendo a pressão junto ao governo e diante dessa decisão também pressionará a administração da universidade a emitir o mais breve possível o parecer de modo que os professores que aguardam a liberação da solicitação sejam logo atendidos.
Fonte: Ascom Adusb