O Movimento Docente (MD) estará nas ruas na próxima terça, 10, para denunciar a manutenção da política do desrespeito ao trabalho docente e dos ataques à autonomia das universidades baianas. No mesmo instante em que os trabalhadores de todo o Brasil reivindicarão melhores condições de trabalho no Dia Nacional de Luta organizado pela Central Sindical Popular (CSP) – Conlutas, na Bahia as atividades serão promovidas conjuntamente com o MD por ter relacionamento direto com a realidade vivenciada pelos professores. O Ato Político acontecerá às 16h, em frente à Secretaria de Educação (SEC), e, além disso, será dada entrada a um mandado de segurança contra o Estado.
Desde janeiro de 2009 o governo vem ferindo a autonomia universitária com a imposição de decretos com o objetivo de contingenciar verbas, e consequentemente prejudicando o cumprimento de uma série de direitos dos professores. Enquanto no momento da abertura da negociação da campanha salarial o governo utilizou o discurso de ter atingido o limite prudencial, recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, agora, para manter a política de ataques às universidades, apresenta o período eleitoral como motivo de impedimento. No entanto, mais uma vez cai em uma cilada, pois o direito à promoção, progressão na carreira e a mudança de regime de trabalho não estão submetidos aos impedimentos da Lei Eleitoral por não se tratar de aumentos salariais.
Os artigos 18 e 19 do Estatuto do Magistério garantem aos professores que os pedidos de promoção, progressão na carreira e a mudança de regime de trabalho tramitem e se encerrem no âmbito das universidades, mas a realidade vivenciada pelos trabalhadores da educação no ensino superior é outra. Através do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), órgão ligado à Secretaria da Administração, o governo vem “avaliando” quem deve ou não ter acesso ao direito, e diante da enorme fila de espera que se criou muitos professores vem tendo prejuízo financeiro e profissional.
Após as primeiras tentativas por parte do Fórum das ADs em buscar solução para o impasse, e a CODES, por meio do seu coordenador, Clóvis Caribé, garantir a implementação dos processos de promoção, progressão de 2009 até julho de 2010, várias solicitações ainda continuam pendentes. Além disso, os números apresentados pela instância são bastante inferiores as informações das ADs. Sobre a mudança de regime, alega que vários processos apresentam problemas com a instrução dos processos no âmbito das universidades.
A Adusb conclama todos os associados, especialmente aqueles que estão diretamente implicados com os processos, a se engajarem nesta jornada de luta. Haverá ônibus saindo às 6h da terça-feira. Caso queira participar mande seu nome para o e-mail adusb@adusb.org.br ou ligue para a Adusb.
Fonte: Ascom Adusb