Fórum das ADs cobra explicações da Codes

O Governo do Estado mantém a política de ataque à autonomia das universidades baianas condicionando o trabalho docente à decisão de quem pode obter a promoção, progressão na carreira e a mudança no regime de trabalho, direitos dos professores garantidos por meio do Estatuto do Magistério, mas que desde janeiro de 2009 vem sendo desrespeitado sem explicação condizente. Os artigos 18 e 19 do referido estatuto preconiza que os pedidos tramitem e se encerrem no âmbito das universidades, o que, no entanto, não é o que vem ocorrendo.

Apesar do coordenador da Codes, Clóvis Caribé, garantir em reunião com o Fórum das ADs em março deste ano que todos os processos de promoção, progressão de 2009 estariam implementados até julho de 2010, várias solicitações ainda continuam pendentes. A constatação foi confirmada durante encontro ocorrido na quinta, 22, com o Fórum das ADs, com o objetivo de discutir os processos emperrados e a apresentação por parte das ADs dos ofícios com os respectivos processos que ainda não aconteceram. (Veja aqui a lista da Uesb)

Assim como aconteceu no processo de abertura da negociação da Campanha Salarial, o governo tentou associar o problema à questão eleitoral, devido ao período das eleições. Clóvis Caribé garantiu que há dotação orçamentária para efetuar os pagamentos, mas tentou se esquivar alegando que se trata de uma questão jurídica por conta da lei eleitoral. No entanto, o Fórum rebateu a informação, uma vez que isso só poderia acontecer se o plano de carreira estivesse dentro do prazo de 180 dias antes da eleição. Diante disso, a Codes (Coordenador - Clóvis Caribé) se reuniria no dia seguinte com a PGE (Procurador Geral do Estado - Rui Moraes) para esclarecimentos. Posteriormente, uma nova reunião será agendada com o Fórum das ADs para apresentar a resposta da PGE.

O coordenador informou que atualmente 44 processos de promoção e progressão estão na Diretoria de Planejamento prontos para efetuar o pagamento, mas encontram-se obstruídos por conta da atuação da PGE. Com relação à mudança do regime de trabalho, disse que têm ocorrido problemas com a instrução dos processos no âmbito das universidades, o que está causando atraso nas liberações.

Fonte: Ascom Adusb

Foto: Ascom Fórum das ADs