O governo, através da SEC/CODES, criou, em meados de maio passado, a Comissão Estadual de Estudos da Avaliação da Educação Superior (CEAES), através das Portarias 3716/10 e 3772/10. Segundo o coordenador da CODES, “esta iniciativa representa uma ação concreta para subsidiar estudos estratégicos sobre o ensino superior na Bahia e iniciar um processo de colaboração entre a SESU/MEC, o Conselho Estadual e a Secretaria da Educação”.
No caso da UEFS, participam da CEAES, as professoras Vera Martin (DFIS) e Caroline Vasconcelos (DCHF), ambas da CPA (Comissão Própria de Avaliação), sendo a primeira sua presidente e a segunda representante da ADUFS. Para esta última, embora a idéia possa parecer boa, em se tratando de uma articulação entre as CPAs das quatro UEBA, a CEAES, até o momento, sequer discutiu o Termo de Referência, solicitação feita pela ADUFS e ADUSB, presentes na comissão. A preocupação maior é “tocar o trabalho” e o convênio de cooperação técnica a ser firmado com a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC, cujos objetivos são preocupantes.
Na minuta do tal convênio, a contrapartida do MEC, além de recursos financeiros para dar suporte ao processo de avaliação das UEBA, aparece, por exemplo, “transferência da sistemática de avaliação da educação superior praticada pelo INEP e CONAES” e a participação do MEC na CEAES para “melhorar a oferta da educação superior pública no estado”.
Na reunião realizada em Brasília, já para encaminhar o convênio, a fala da secretária da SESU/MEC, foi no sentido da adesão das UEBA ao SINAES e ao Sistema de Seleção Unificada para Ingresso na Educação Superior (SISU/ENEM). Já o coordenador da CODES disse da intenção do governo estadual em “elaborar uma política de educação superior alinhada com a política nacional”. Também foi pontuado, pela presidente da CONAES (Comissão Nacional da Avaliação da Educação Superior do MEC), “do pioneirismo da Bahia nesta iniciativa”.
Para a diretoria da ADUFS, o Movimento Docente das UEBA deve estar atento e acompanhando de perto este processo para que não seja surpreendido com mais uma imposição do governo Wagner, pela via da aparente preocupação com uma suposta política, de um “alinhamento” com as propostas do governo Lula que vêem se constituindo em um verdadeiro desmonte das Universidades Federais e da respectiva carreira docente.
Pode ser que esta Comissão, a CEAES, não chegue a lugar algum e sirva apenas para captar recursos para a SEC, mas pode ser também que ela se constitua na porta de entrada para uma política privatista, produtivista e mais precarizante das condições de trabalho. Seria louvável que as Reitorias também refletissem sobre esta possibilidade e não aceitassem passivamente as ingerências indevidas do governo nas Universidades estaduais baianas.
Na UEFS, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) convocou a comunidade para uma discussão sobre o andamento dos seus trabalhos nesta sexta (16/07), às 9 horas, no Anfiteatro. A expectativa é que haja uma ampliação da participação no processo de auto-avaliação institucional, como por ela proposto.
Fonte: ADUFS