O Ministério Público Federal – MPF instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do governo federal para o presidente do Proifes, Gil Vicente. O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo ANDES-SN, em 25/6/2009. Além dos questionamentos originais apresentados pelo Sindicato Nacional, o MPF considerou que pode também ter havido violação da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que coíbe a interferência estatal nas organizações dos trabalhadores.
Conforme as denúncias tornadas públicas pelo ANDES-SN no ano passado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP repassou à Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, até abril daquele ano, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo os docentes.
Entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com os recursos públicos, estava o presidente do Proifes, Gil Vicente, que já recebeu R$ 24.794,55, de acordo com os dados disponibilizados no Portal da Transparência do governo federal.
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No dia 22/4/2009, o ANDES-SN encaminhou pedidos de esclarecimentos sobre tal convênio ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou, em seguida, as denúncias ao MPF.
O Ministério Público, entretanto, decidiu pelo arquivamento do processo, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho - MPT apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público”, não se vislumbravam irregularidades”. De acordo com esse primeiro parecer do MP, Gil é vinculado à UFSCar e, portanto, pode receber pelo serviço prestado ao governo e, se houve prática anti-sindical no repasse, a responsabilidade pela apuração não seria daquele órgão específico.
Com base na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria no mínimo um desvio de finalidade, a assessoria jurídica do ANDES-SN recorreu da decisão de arquivamento. Segundo despacho do procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, de 15/4/2010, as denúncias serão averiguadas por meio do inquérito civil e também serão comunicadas ao MPT, para que o órgão também tome as providências cabíveis.
O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, avalia que a instauração do inquérito demonstra que o Sindicato Nacional acertou ao tomar a iniciativa de publicizar essas denúncias, assim como a de acionar os órgãos competentes para esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria”.
Segundo ele, a instauração do inquérito demonstra também que as informações reiteradamente veiculadas pelo Proifes de que a representação em trâmite no MPF havia sido arquivada são inverídicas.
Fonte: Andes-SN