Em busca de ações contra os ataques do governo, o Fórum das ADs se reuniu, nesta segunda (21), na sede da Adusc. A abertura de uma ação jurídica contra o decreto 14.710 e pelo cumprimento do Estatuto do Magistério no que se refere às progressões foram indicadas pelo(a)s docentes. A preparação para a reunião com o governo do dia 29 de outubro, bem como o retorno à ALBA para a cobrança de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) também foram discutidos.
De acordo com denúncias de docentes da Uesb, uma solicitação para aula de campo foi devolvida com a justificativa do decreto 14.710. O presidente da Adusb, Marcos Tavares, entrou em contato com o reitor, Paulo Roberto Pinto Santos, para cobrar esclarecimentos. Durante uma reunião realizada em agosto, o(a)s reitore(a)s se comprometeram a não vetar solicitações com a justificativa do decreto. O reitor da Uesb informou que não orientou os setores a indeferirem solicitações com esta justificativa e solicitou que o(a)s docentes reencaminhassem o documento.
O desrespeito à autonomia universitária sob a alegação do referido decreto também esteve presente em denúncias de docentes de outras universidades estaduais. Com posse dessas informações, o Fórum das ADs indicou a abertura de uma ação de inconstitucionalidade contra o governo da Bahia.
De acordo com informações do GT carreira do Fórum das ADs, não existe nada no Estatuto do Magistério que vincule a progressão ao orçamento das universidades. Neste sentido, o Fórum das ADs também indicou a abertura de uma ação judicial que garanta o cumprimento do Estatuto.
O retorno à ALBA para solicitação de uma emenda a LOA que acrescente R$ 430 milhões no orçamento 2014 foi agendado para o dia 29 de outubro. Veja o documento protocolado na ALBA. A próxima reunião ordinária do Fórum das ADs acontecerá no dia 18 de novembro, na sede da Adusb em Vitória da Conquista.