Boletim Eletrônico - InformAdusb - 03 de outubro de 2013

 

Fórum das 12 defende endurecimento com o governo

Desde os primeiros meses de 2013, a Secretaria da Fazenda vem retendo os repasses das verbas já aprovadas das universidades, causando graves problemas para toda comunidade acadêmica. Diante desta situação e da falta de perspectiva de melhoria do cenário, o Fórum das 12 (docentes, discentes e técnico(a)s) indicou endurecimento com o governo e paralisações mensais.

Durante a reunião realizada na quinta (26), o Fórum das 12 denunciou o atraso no pagamento de terceirizado(a)s, empresas prestadoras de serviço, filas para promoção docente, dificuldades para realização de concursos públicos, a morosidade para aprovação do plano de carreira dos servidores técnico-administrativo, dentre outros problemas. Para as entidades presentes, há tempos que o orçamento das Ueba não é suficiente para atender às suas demandas e com o atraso e até mesmo o não repasse das verbas a situação se tornou insustentável. Além disso, de acordo com informações da Asplan Uefs, o governo acena com um corte de quase 12 milhões para 2014 (veja aqui a tabela).

Neste sentido, o Fórum das 12 reafirmou seu compromisso em lutar por 7% da RLI para o orçamento das universidades e indicou paralisações mensais até dezembro. Como forma de pressionar o governo, o Fórum das ADs solicitou uma reunião no dia 10 de outubro com representantes da Saeb, Sefaz e Sec para tratar da crise das universidades.

 

 

Fórum das ADs indica paralisações contra a crise nas UEBA

Cientes de que a situação financeira das universidades é insustentável, o Fórum das ADs se reuniu nesta quinta (26), na sede da Adufs, para planejamento de ações em defesa da subvinculação de 7% da RLI para as universidades e contra o estrangulamento orçamentário. A indicação de um calendário de paralisações, solicitação de reunião com o governo e outras atividades também foram encaminhadas pelo(a)s docentes.

Orçamento

Em reunião realizada com o Fórum de Reitores no mês de agosto, o(a)s gestore(a)s enfim responsabilizaram a Secretaria da Fazenda pelos atrasos e retenções nos repasses dos recursos orçamentários das universidades. Se a situação atual já afeta o funcionamento das universidades, a perspectiva para 2014 é ainda pior. Segundo informações da Asplan Uefs, o aumento no orçamento total em 2014 esconde um corte de quase 12 milhões (veja aqui a tabela) nas verbas de finalística de custeio e Plano Plurianual das UEBA, para 2014.

 

Documento do Fórum das ADs e Fórum de Reitores é entregue ao governo

 

Um documento conjunto (veja aqui) do Fórum das ADs e de Reitores sobre a crise orçamentária das UEBA foi entregue nesta segunda-feira (30) ao Coordenador do Ensino Superior, Nildon Pitombo, e também protocolado nas secretarias do governo e amplamente divulgado. Neste documento é reforçada a importância das Universidades para o Estado da Bahia e denuncia a grave situação existente nas UEBA, ressaltando mais uma vez a necessidade urgente de subvinculação de no mínimo 7% da RLI.


Reunião na CODES

Na tarde desta segunda-feira (30), o Fórum das ADs reuniu-se com o coordenador da CODES/SEC, Nildon Pitombo, para discutir a formação do GT Carreira. Na ocasião o MD também reivindicou que o decreto 14.710 não seja aplicado às UEBA, o fim do atraso no pagamento da ajuda de custo para professores que estão cursando pós-graduação e a liberação dos pedidos de afastamento que estão sendo negados pelo governo.

O coordenador do ensino superior, Nildon Pitombo, informou que já está sendo preparada a minuta da proposta que desvincula promoções da necessidade de existência de vagas no quadro docente, o que permitirá o fim das filas na promoção na carreira, desde que haja dotação orçamentária. O coordenador do Fórum das ADs, Marcos Tavares, destacou que o governo vem prometendo a elaboração dessa minuta, mas que até o momento nada foi apresentado pelo governo, o mesmo valendo para a ampliação do quadro de vagas. A morosidade no tratamento dessas questões levam ao crescimento das filas que atestam o desrespeito aos direitos dos docentes. O representante do governo alegou que o Estado vem atravessando dificuldades em função da desoneração fiscal federal pela redução do IPI, que reduziu o montante do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para o presidente da ADUSB e coord. do Fórum das ADs, Marcos Tavares, “Numa conjuntura econômica como esta, o Estado tem que eleger prioridades e no nosso entendimento educação e saúde são áreas prioritárias”.

O MD também afirmou que não vai aceitar que o decreto 14.710 seja utilizado, quer pelo governo quer pelos reitores, como justificativa para o não atendimento das demandas docentes e da comunidade acadêmica em geral. Para Tavares, esse decreto fere o princípio da autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 207.

 

Próximos passos

Por entender a necessidade de endurecimento na luta pelos 7% da RLI para 2014 e para denunciar a crise atual das UEBA, o Fórum das ADs indica paralisações para os dias 9 de outubro, 7 de novembro e 3 de dezembro. Em conformidade com os encaminhamentos do Fórum das ADs, foi feita uma solicitação de reunião (veja aqui) com o governo para o dia 10 de outubro. O objetivo é discutir a subvinculação de 7% da RLI para 2014, bem como os impactos do decreto 14.710, que, na concepção do MD, não deve atingir as universidades de forma alguma.