Governo apresenta proposta inaceitável

Pressionados diante do rechaço sofrido pela tentativa de modificação da metodologia das negociações durante a última reunião (19), os representantes governamentais finalmente apresentaram uma proposta ao Movimento Docente sobre o calendário de incorporação da CET e reajuste salarial de 28% durante reunião ocorrida nesta quarta (27). A apresentação demonstra o recuo do governo diante da firmeza e coesão demonstrada pelas quatro associações docentes durante todo processo de negociação até o momento. Entretanto, a proposta apresenta-se repleta de problemas das mais variadas ordens.

Segundo o Coordenador do Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes), Nildon Pitombo, a proposta do governo baseia-se no princípio de maturidade institucional das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), a partir do qual a valorização da titulação docente deve ser incentivada.

De acordo com o documento apresentado pelo Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, o governo propõe a incorporação de 10% da CET em novembro de 2013 e o saldo restante de 13,61% para novembro de 2014. Sobre a reivindicação salarial de 28%, a proposta é de aumentar a Gratificação de Incentivo de Pós-Graduação (IPG) dos mestres de 40% para 45%, em duas parcelas de 2,5%, a serem pagas em novembro 2013 e novembro de 2014; Já os doutores teriam o aumento do IPG de 60% para 70% em duas parcelas de percentual igual neste mesmo período. Segundo o governo, ao final do processo o ganho real da categoria seria de 3,4% para especialistas, 9,84% para mestres e 14,86% para doutores.

CET só em novembro

Longe de contemplar a reivindicação do MD de incorporação total da CET em 2013, o governo apresentou um calendário ainda mais longo que o avaliado antes da greve de 2011, em total desrespeito à categoria.

Sem discussão sobre carreira

Apesar do discurso de “valorização da titulação docente”, o governo não se propôs a discutir carreira. Quando questionados sobre a disposição em abrir o processo de debate sobre este tema, os representantes governamentais deixaram claro que desejam modificaro estatuto do magistério superior apenas no que se refere aos percentuais de gratificação presentes na proposta.

Especialistas não contemplados

Junto a esta problemática, o Fórum das ADs criticou fortemente a ausência de aumento no IPG do(a)s docentes especialistas, pois de acordo com a proposta apresentada, o ganho real destes professores e professoras seriam referentes apenas à incorporação da CET, sem aumento ligado à campanha salarial 2012/2013. O(A)s assistentes sem título de mestre e adjunto(a)s sem título de doutor(a) também deixarão de receber os benefícios.

 

Aposentados poderão ficar de fora

Sobre a contemplação de aposentado(a)s, o representante da Saeb, Adriano Tambone, mostrou dúvidas ao ser questionado: “não sei, tenho que olhar”. Tal postura demonstra a instabilidade e possíveis armadilhas contidas nessa proposta.

Avaliação da diretoria

O presidente da Adusb, Marcos Tavares, defende que apesar de reconhecer a importância da retomada das negociações com a apresentação da primeira proposta por parte do governo, considera que esta apresenta problemas, o que a torna inaceitável. “Temos muito a avançar nas negociações uma vez que esta proposta ainda se encontra distante das reivindicações aprovadas pela categoria em assembleia e não contempla a todos docentes”, finaliza o presidente.

Conheça a avaliação completa da proposta feita pelo Fórum das ADs.

Próximos passos

Cientes da necessidade de melhor apropriação do conteúdo do documento apresentado, inclusive de seus dados técnicos, o Fórum das ADs solicitou ao governo o envio da memória de cálculo utilizada pela Saeb, resposta sobre o(a)s aposentado(a)s e encomendará estudos detalhados sobre a proposta ao Dieese. Os dados serão confrontados com os do governo numa nova reunião agendada para o dia 19 de março às 9h na Fundação Luís Eduardo Magalhães. De acordo com a indicação do Fórum das ADs, as assembleias docentes das quatro universidades estaduais para avaliação da proposta serão marcadas entre os dias 20 a 22 de março.