A força da mobilização de professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia fez o governo se movimentar e apresentar uma proposta para o entrave da mudança de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva (D.E.). Em reunião entre a Secretaria de Educação (SEC) e o Fórum das ADs (FAD) nesta terça-feira (23), a SEC se comprometeu a zerar a fila atual de pedidos (que é de quase 300, segundo números do governo) e apresentou uma metodologia para as novas solicitações de D.E. Entenda mais abaixo.
Participaram da reunião a Secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, o Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, o Assessor da Secretaria de Educação (SEC), José Bites de Carvalho, e a Assessora da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Kelly Costa.
As solicitações de alteração do regime de trabalho para Dedicação Exclusiva vêm sendo travadas pelos últimos governos, gerando filas enormes nas quatro universidades estaduais. A repressão fere um direito da categoria e expõe os impactos da retirada da autonomia administrativa das UEBA. Com as recentes negativas do governo em negociar, as Associações Docentes foram obrigadas a judicializar os pedidos, para, assim, assegurar o direito de professoras e professores. Com forte pressão do movimento docente, a SEC apresentou uma proposta para dar fluxo aos pedidos de DE.
Proposta da SEC
Segundo a Secretária da Educação Rowenna dos Santos Brito, a SEC vai zerar a fila de solicitações de D.E. (o passivo, conforme termo usado pelo governo) até sexta-feira, dia 26 de abril, o que implicaria em quase 300 docentes nas quatro universidades (conforme números do governo). A partir de então, a SEC propõe criar uma metodologia para a mudança de regime de trabalho a cada semestre. Confira a proposta:
a. Para cada universidade, calcular a média salarial, por classe, dos/as docentes que estão em regime de 40h. Em seguida, calcular a média salarial simples usando as médias salariais por classe;
b. A seguir, calcular 5% do número de professoras e professores com regime de 40 horas;
c. A média obtida em (a) será multiplicada pelo número obtido em (b), por universidade;
d. O valor obtido em (c) será o teto orçamentário máximo na folha de pagamento para implementação da DE, por universidade;
e. Caso o número de solicitações implique em um aumento orçamentário acima do teto calculado em (d), cada universidade deverá estabelecer critérios para definir quais pedidos serão ou não atendidos.
Encaminhamentos
Conforme indicação do Fórum das ADs, haverá uma rodada de assembleias até o dia 30 de abril na UEFS, UESB, UESC e UNEB para avaliar a proposta da SEC. As assembleias também avaliarão a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo da Bahia ao funcionalismo público e definirão uma agenda de mobilização a ser cumprida até o dia 24 de maio, quando será realizada uma nova reunião com o governo, marcada para às 14h30. Essa reunião é uma exigência do FAD para que o governo apresente o já prometido plano de recomposição salarial.
Convocamos professoras e professores a consultarem com suas Associações Docentes data e horário das assembleias e participarem. Seguimos na luta!